A ação penal que pede a condenação do ex-secretário de Estado da Mineração, Luís Coelho da Luz Filho, ex-prefeito de Paulistana, deverá ser remetida nos próximos dias à Seção Judiciária do Piauí. A ação tramita no TRF1 em razão do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado), no entanto o ex-secretário foi exonerado em abril e o caso já não preenche mais os requisitos para permanecer no tribunal.
Luís Coelho é acusado pelo Ministério Público Federal da suposta prática de uma série de crimes envolvendo o uso irregular de verbas do SUS no período de 1999 a 2000.
Segundo as acusações, no Hospital e Maternidade São Luís, de propriedade de Luís Coelho, na cidade de Paulistana, um homem teria “engravidado” e uma mulher idosa e na menopausa também, segundo constava nas prestações de contas ao SUS quando os dados foram cruzados em investigação. Daí, tornou-se o “Escândalo do SUS” em que Ministério Público denunciou e o caso foi noticiado pela imprensa nacional na época.
Através do relatório de auditoria foram constatados indícios de fraude praticados pela direção do hospital, sendo apontadas, dentre outras irregularidades, as seguintes imputadas a Luís Coelho.
Cobrança de exames de ultrassonografia realizados em pacientes já falecidos.
Mudança de sexo do paciente do masculino para feminino, em exames de ultrassonografia através de rasuras ou usando corretivo.
Realização de exames de ultrassonografia acima da capacidade instalada e incompatível com a carga horária do médico responsável.
Emissão de laudo de ultrassonografia com data anterior a realização do exame.
Realização de mais de um exame de ultrassonografia em um mesmo paciente em curto espaço de tempo, sem justificativas/dados convincentes.
Exames de ultrassonografia realizados com requisição de outro paciente.
Procedimento de ultrassonografia pélvica em pacientes do sexo masculino, constando dados relativos ao útero e ovários
O secretário chegou a ser condenado pela Justiça Federal, no ano de 2012, no entanto, como exercia o cargo de prefeito, a sentença foi anulada e os autos enviados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que por sua vez, anulou o recebimento da denúncia, por se tratar de ato praticado por juiz incompetente, a época.
O TRF1 recebeu a denúncia e determinou o prosseguimento da ação penal apenas em relação ao crime de estelionato majorado (prescrito atualmente) e peculato, em razão da prescrição em relação aos demais ilícitos.
Caso seja condenado o ex-secretário poderá pegar até 12 anos de cadeia. Luís Coelho é casado com a deputada estadual Liziê Coelho (MDB).
Outro Lado
O ex-secretário não foi localizado pelo imprensa para que seja dada sua versão sobre o caso. O espaço permanece aberto para possíveis esclarecimentos do ex-gestor.
Fonte: GP1
