A Assembleia Legislativa do Estado realizou audiência pública para discutir um marco regulatório para definir os critérios para fechamento e abertura das comportas das barragens no Piauí. Durante o período de seca, o estado registra conflito entre municípios que discordam dos critérios utilizados para a tomada da decisão.
Há ainda a indefinição sobre quem tem a responsabilidade de tonar a decisão sobre a abertura das barregens. Em alguns casos, o impasse fica entre a Secretaria de Meio Ambiente e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi).
“Quando chegamos nesse período e visitamos os municípios no entorno das barragens tem conflito sobre a abertura ou não das comportas. O próprio Governo do Estado consultou a Procuradoria Geral do Estado para definir a atribuição de controlar as comportas. Se isso é atribuição da Secretaria de Meio Ambiente ou do Instituto de Desenvolvimento do Piauí. Para evitar a pessoalidade, a ideia é regulamentar essa situação. Recentemente presenciamos conflitos nos municípios. Alguns queriam a abertura das comportas e outros não”, afirmou o deputado Francisco Limma.
Para o parlamentar, é preciso ter um marco regulatório para definir a situação. “Têm casos em que a responsabilidade das comportas é do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e outros o governo do Estado. O Idepi ficaria com a manutenção das barragens. Queremos encontrar uma definição dos parâmetros que serão usados para a abertura das barragens. A abertura ou fechamento muitas vezes depende de quem grita mais alto. Tem que ter critérios. Podemos ter um decreto ou lei”, disse.
A diretora de Recursos Hídricos da Semar, Laysa Maia, afirma que o papel da secretaria é de fiscalização. “De acordo com a legislação federal e o decreto estadual a Semar fiscaliza. Com isso, notificamos os empreendedores para que as ações sejam realizadas. O estado é um só. Mas a Semar fiscaliza. Entendemos que o estado tem que atuar unido. Mas de acordo com a fiscalização a Semar, faz a fiscalização”, destacou.
O diretor de recursos hídricos do Idepi, Gregário Paz, afirma que os órgãos estaduais devem trabalhar juntos. Para ele, o decreto do governo do estado já define a responsabilidade de cada órgão.
“A gestão das barragens é da Semar. No decreto de 2010, referendado em 2014, assegura que a abertura e fechamento é responsabilidade da Semar. Poderíamos discutir uma forma de solucionar o problema . O Idepi faz a construção e manutenção das barragens”, explicou.
Gregório Paz diz que cada órgão deve assumir sua responsabilidade. “Esperemos que a responsabilidade seja assumida pelo órgão responsável. Se houver outra definição, que ele seja dada pelo gestor maior que é o governo do Estado”, afirmou.
Fonte: Lídia Brito / CidadeVerde
