Estudantes de universidades públicas com renda familiar superior a 30 salários mínimos (R$ 26,4 mil) poderão passar a pagar anuidade escolar. A proposta (PLS 782/2015) foi apresentada novamente no final do ano passado no Senado Federal e aguarda aprovação de duas comissões (CCJ e CE). O projeto prevê que o valor pago por ano deverá levar em consideração a média de custo per capita do curso em universidades privadas.
A proposta já havia sido apresentada 10 anos atrás, mas foi rejeitada pela Comissão de Educação devido ao projeto de reforma universitária que já tramitava no Congresso Nacional. Ao reapresentá-la, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) afirmou que os esforços para democratizar a educação não foram suficientes. “A proporção de estudantes pertencentes ao quinto mais pobre da população, com renda per capita média de R$ 192, era 1,2% em 2004 e chegou a 7,6% dos alunos de faculdades públicas em 2014”, argumenta.
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