Uma operação flagrou transporte clandestino interestadual de passageiros entre as cidades de Castelo do Piauí e Crateús, no Ceará. A fiscalização apreendeu ônibus e até carro de passeio por atuarem como “transportes piratas” e interditou um estabelecimento de vendas de passagem no Piauí; ninguém foi preso.
O fiscal federal da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Clemilson Resende, informou que, após as ações desta quarta-feira (22), foram lavrados cinco autos de infração.
Na fiscalização, Clemilson Resende observou que os passageiros optavam pelos transporte irregular (também chamado de transporte pirata) porque levam em consideração o preço abaixo do praticado no mercado pelas empresas regularizadas, sem dar a devida atenção aos requisitos de segurança de alguns veículos.
Resende apontou que o transporte clandestino entre Castelo do Piauí e Cratéus (CE) atuava sem a identificação dos passageiros e bagagens, veículos circulavam sem seguro obrigatório, motorista sem curso específico e ônibus sem itens obrigatórios de segurança, dentre outras irregularidades.
Nessa operação ninguém foi preso. “Porém, alertamos que exercer atividade de transporte interestadual sem autorização do poder concedente – no caso a ANTT – e comercializar bilhetes para eles configura contravenção penal e poderá acarretar na lavratura de TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência)”, disse Resende.
“Além da fiscalização dos veículos piratas, também realizamos fiscalização dos estabelecimentos que comercializam passagens desse tipo de transporte. No caso de Castelo/PI, o estabelecimento foi interditado por comercializar viagens clandestinas tendo como destino Crateús/CE”.
Regular x Clandestino
Clemilson Resende explica que as empresas regulares são aquelas que têm autorização do poder concedente para exercer a atividade de transporte interestadual de passageiros. Essas empresas necessitam de uma série de exigências para poder operar no mercado, tais quais: inspeção periódica de segurança dos veículos, seguro de responsabilidade civil, treinamento para os motoristas, canal para que os passageiros possam reclamar (SAC, Ouvidoria), inscrição estadual e federal, pontos de venda em todas as seções da linha, etc.
“No transporte clandestino, não existe nada disso. Se um ônibus quebrar no meio da estrada, os passageiros não tem a quem recorrer. Também não há controle sobre o estado e segurança dos veículos tampouco se os motoristas descansam ou são treinados para conduzir com segurança”, acrescentou.
O fiscal destaca que “o transporte clandestino não há disponibilização das gratuidades definidas por lei (Idoso, Passe Livre e ID Jovem). No transporte regular autorizado, há 2 vagas gratuitas para os idosos de baixa renda, 2 vagas gratuitas para jovens de baixa renda e vagas para pessoas com deficiência portadoras do Passe Livre do Governo Federal”.
A operação ocorreu em parceria da ANTT com os policiais do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) na cidade de Castelo do Piauí.
“A fiscalização da ANTT é rotineira e acontecerá em todo estado nos pontos em que há incidência de transporte clandestino. O combate ao transporte clandestino é feito através de rotinas de fiscalização em municípios limítrofes à divisa dos Estados, através de solicitação de órgãos externos (MPF, MPE, TCU, etc), denúncias anônimas e Ordens de Serviço. Essa situação específica foi uma Ordem de Serviço vinda de Brasília em razão de denúncia em nossa Ouvidoria”.
Fonte: Carlienne Carpaso / CidadeVerde
