“Demissão de servidor público será a última medida tomada, caso o governo do Piauí não consiga cumprir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. A afirmação foi do secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, que nesta quarta-feira está na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), apresentando o relatório de finanças do Estado no 1º quadrimestre de 2016.
O secretário falou que nos últimos 12 meses, o Piauí extrapolou em aproximadamente R$ 210 milhões o gasto com pessoal, o que corresponde ao percentual de 0,7. Isso significa dizer que o Estado ultrapassou o limite prudencial da LRF. “O Piauí hoje está comprometendo 47,22% da sua receita líquida total com pagamento de pessoal e esses R$ 210 milhões são a diferença, mas o Estado só poderia gastar até 46,55% da sua receita com salário de servidores, para que não descumpra a LRF. Atualmente, já está ultrapassando 0,7% do limite prudencial”, esclareceu o secretário.
Rafael Fonteles informou que a folha de pagamento do Estado com pessoal hoje é de cerca de R$ 258 milhões por mês, para pagar aproximadamente 99 mil contracheques.
Ele está propondo uma série de medidas para que Piauí não descumpra a Lei Responsabilidade Fiscal, que já está ultrapassando o limite de alerta. Uma das mais importantes é a proposta de realizar a implantação de uma LRF própria para o Estado. De acordo com o secretário, o projeto já está sendo elaborado e vai ser encaminhado à Alepi para apreciação e votação.
O secretário Rafael disse também que outras medidas já estão sendo executadas pelo governo, como a criação de decretos para a redução de despesas, e que, inclusive, elas já foram encaminhadas para os secretários de Estado.
O deputado João Madisson (PMDB) disse que a bancada pmdebista vai apoiar as medidas do governo para que o Estado não venha a ter atraso de salários de servidor.
O descumprimento da LRF prevê, em Lei, a demissão de servidores. Porém, o governo reafirmou que esta será a última medida tomada caso a Lei seja descumprida.
Fonte: Cidade Verde
