O Prazo legal para a prestação de contas junto ao Sistema de Orçamento Público (SIOPS) encerra nesta terça-feira, 30 de janeiro, apesar do curto período de tempo 98,6% dos municípios do Piauí ainda não tinham prestado as informações necessárias na plataforma até o final da tarde de terça-feira, dia 29, referentes ao sexto bimestre do anos passado. Diante disso, o alerta é que todos os gestores possam enviar os dados urgentemente.
Apenas os município de Teresina, Patos do Piauí e Queimada Nova tinham comprido com a obrigação. Outros entes sequer finalizaram o procedimento do quinto bimestre. Segundo a Confederação dos Município, a medida é importante por que garante o recebimento de recursos para a área de Saúde. Como destaca a entidade, o município fica sujeito a penalidades se deixar de homologar as informações. Elas passam a ser aplicadas 30 dias após o prazo legal ser finalizado.
Segundo a secretária de Saúde de Patos do Piauí, Edvania Pires, “No ano de 2016 Patos foi o primeiro município piauiense a prestar contas do SIOPS e este ano ficamos mais uma vez entre os três primeiros. Parabenizo a toda equipe contábil da nossa gestão, tendo a frente o competente contador Antenor Cavalcante. Isso é uma demonstração do compromisso e da responsabilidade assumida pelo prefeito Dr. Agenilson com a gestão pública”. Finalizou.
A não-declaração ou alimentação do SIOPS referente ao último bimestre do exercício financeiro impede a transmissão de dados do exercício financeiro subsequente até a regularização da situação pendente. Entre as principais sanções está a suspensão das transferências constitucionais, por exemplo, o Fundo de Participação do Município (FPM) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O FPM, por exemplo, é fonte de sobrevivência financeira especialmente para as pequenas cidades.
A situação de entrega dos relatórios pelos município pode ser acompanhada por qualquer cidadão na página eletrônica do Ministério da Saúde.
Com informações: Jornal Meio Norte
