Dos 224 municípios do Piauí, apenas três foram habilitados no ano passado a receberem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Ecológico. São eles Teresina, Campo Maior e Picos.
Muitas cidades deixam de se habilitar a receber os valores por falta de informação e conhecimento.
O auditor fiscal ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Piauí, Daniel Guimarães, informou que, em 2016, só Teresina recebeu R$ 9 milhões no ano, que foi a porcentagem correspondente à arrecadação do município.
Para informar detalhadamente os munícipes a fim de que mais cidades possam se habilitar, a Associação Piauiense de Municípios (APPM) realizou nesta terça-feira (27) uma reunião técnica onde foram apresentados todos os passos obrigatórios para que as prefeituras consigam receber os recursos.
Daniel Guimarães esclareceu que o ICMS tem o status de um prêmio que as cidades podem ganhar por consolidarem políticas e ações de preservação ambiental. Ele informou que é indispensável o município possuir um Conselho Municipal de Proteção Ambiental para que possa conseguir receber os recursos, além de outros requisitos.
“O primeiro passo é criar o conselho municipal. Não é possível concorrer ao benefício sem ter esse conselho devidamente instalado e regulamentado. Além disso, o município tem que respeitar a legislação de proteção ambiental”, esclarece.
O prazo para habilitação se encerra dia 24 de julho e o resultado ocorre até o dia 19 de novembro de 2017.
Fonte: Flash de Lyza Freitas / CidadeVerde
