O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma comissão especial para discutir a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para cargos majoritários e fixa o mandato dos vereadores ao presidente em cinco anos, com eleições unificadas para todos os políticos. A decisão desenterra um projeto do deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) apresentado há 14 anos e é encarada por parlamentares de oposição como uma manobra para prolongar a permanência de Michel Temer na presidência da República até 2020.
A criação da comissão foi lida em plenário nesta quinta-feira (4), um dia depois de Rodrigo Maia tomar a decisão. O grupo de parlamentares terá 34 membros titulares e deverá discutir um parecer ao projeto, para que o mesmo seja levado para votação.
Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos, sendo o pleito de prefeitos e vereadores em anos bissextos e o de governadores, deputados, senadores e presidentes no biênio seguinte. Os mandatos são de quatro anos para todos os cargos – exceto senadores, que gozam de mandato de oito anos.
A suposta manobra para adiar as eleições do próximo ano foi denunciada pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). “Essa proposta de emenda à constituição foi apresentada em 2003! De lá para cá, essa proposta adormeceu em alguma gaveta e nunca prosperou. Ontem, o presidente Rodrigo Maia, num ato da mesa, constituiu uma comissão especial para dar um parecer a essa emenda. Só aí já era uma coisa muito estranha”, disse o petista em vídeo transmitido na sua página no Facebook, acrescentando que a leitura em plenário apenas um dia depois também não seria usual.
O parlamentar gaúcho frisa que o projeto não diz que as eleições de 2018 serão adiadas em dois anos, mas a proposta deixa em aberto um caminho para que isso aconteça.
De tão antigo, o texto do projeto precisa ser alterado. A proposta original de Marcelo Castro prevê que o mandato de prefeitos eleitos em 2004 seriam de seis anos para viabilizar as eleições unificadas em 2010, e só a partir daí os pleitos ocorreriam a cada cinco anos. As datas podem ser alteradas na comissão especial e, se a tese dos oposicionistas de Temer proceder, os mandados de governadores e presidente eleitos em 2014 poderão ser ampliados até 2020.
O Cidadeverde.com falou com deputado federal Marcelo Castro que descartou o uso de sua PEC para unificar as eleições. “O que vai ser proposto não tem nada a ver com a unificação das eleições não. O que acontece é que para poder começar a tramitar uma PEC agora levaria muito tempo. Então, o relator da reforma política, que é o deputado Vicente Cândido, da comissão da qual eu faço parte, achou por bem pegar a minha PEC, já que ela possui admissibilidade, mas ele não vai aproveitar nada que tem lá. Ele vai propor um novo sistema eleitoral para o Brasil, que é o sistema distrital misto”, explicou.
Foto: Wilson Filho
Segundo Castro, sua PEC vai servir de base para que seja apresentado um substitutivo. “Que não tem nada a ver com o que a PEC está propondo. Isso é só para poder tramitar e pegar uma PEC que já tem admissibilidade, as assinaturas. Só para isso. É uma economia processual”, disse.
Quanto às críticas de que a reativação de sua proposta seria para prolongar o mandato do presidente Michel Temer (PMDB), Castro respondeu dizendo que a ideia partiu de um petista. “Quem tá propondo isso é o deputado Vicente Cândido, que é um deputado do PT de São Paulo. Ele está pegando a minha PEC para propor um novo sistema eleitoral no Brasil. Não tem nada a ver. Minha PEC trata do fim da reeleição de prefeito, governador, presidente da república, da coincidência de mandatos. Só isso”, finalizou.
Fonte: Fábio Lima /CidadeVerde
