O Tribunal de Justiça do Piauí aprovou na tarde desta segunda-feira (1º) o resultado do concurso dos cartórios após uma batalha judicial que já dura cinco anos.
Os desembargadores julgaram o mandado de segurança que impedia a continuidade do concurso. A decisão se deu por oito votos a quatro e com isso a comissão organizadora deve homologar a lista de aprovados e definir a data para a conclusão da etapa de títulos para realizar as convocações.
O primeiro concurso público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí foi em 2013, teve 1.756 inscritos que disputaram 292 unidades extrajudicias do tribunal.
Um grupo de quatro aprovados entrou com um mandado de segurança para tentar anular os novos critérios e data estabelecidos pela Comissão Organizadora do Concurso sobre a prova de títulos. O mandado foi rejeitado, mas os candidatos entraram com recurso.
O voto do relator Joaquim Santana é para anular a decisão da comissão do concurso, que alterou a data e realizou nova etapa para a entrega dos títulos. Na verdade Para o advogado Fábio Veloso, que atua na defesa dos classificado a decisão vai de encontro ao CNJ que pede o encerramento do concurso. Ele informou que irá recorrer da decisão.
“Vamos aguardar a publicação do acórdão que ainda não tem data definida e em seguida já decidimos que iremos recorrer ao STJ e ao CNJ que já mandou encerrar esse concurso”, declarou o advogado
Recentemente o certame foi alvo de um despacho do STF onde o ministro Dias Toffoli pede explicações ao TJ/PI sobre a judicialização do concurso. O concurso completa cinco anos de impasse em meio a uma batalha judicial. Por três vezes ocorreu o adiamento do julgamento por pedido de vistas ou por falta de quorum na sessão.
Fonte: Rayldo Pereira / CidadeVerde
