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16 de junho de 2019
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Atuação de defensores públicos muda a vida de transexuais em Teresina

Imagine você saber que alguém pode “renascer” aos 25, 30 anos, ou quando quiser. Saber que esse alguém pode ter uma foto novinha na carteira de identidade e com o nome que sempre imaginou na certidão de nascimento. Não, isso não é um conto de fadas, isso é possível e já virou realidade para uma parcela da população brasileira que achava que esse dia nunca chegaria. Estamos falando dos transgêneros, que desde o dia 29 de junho de 2018, ganharam em cartório, o direito a mudança de prenome e gênero nos registros de casamento e nascimento. O benefício está no Provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de nº 73 que prevê a alteração das certidões sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo e nem de decisão judicial. Era o que faltava para milhares de pessoas iniciarem uma nova vida.

Pessoas como a piauiense Leonna Ferreira Lima Osternes (foto acima), que se descobriu “Trans” em 2015, mas só no ano passado realizou o grande sonho de retificar seu nome e gênero nos documentos pessoais.

“Eu comecei esse interesse pela retificação de nome e gênero há anos atrás, porque eu me sentia muito constrangida, devido eu ser uma pessoa totalmente diferente do meu nome de batismo. Era um nome que eu não reconhecia. A partir do momento que a Justiça deu esse direito a nós: travestis e transexuais – eu imediatamente procurei a Defensoria Pública para fazer a mudança de nome e gênero”, afirma Leonna, que na verdade nasceu Leonardo Ferreira Lima Osternes.

Para ela, riscar de vez do mapa o “falecido” – como se refere ao nome de batismo – significou ter cidadania, dignidade. “Para mim foi uma mudança muito grande eu ter conseguido mudar o meu nome. Na minha vida mudou tudo. Hoje  em dia eu tenho orgulho de ir aos locais e ser reconhecida com o nome que eu escolhi, o nome que realmente representa as minhas características femininas”, conta.

Características que não surgiram da noite para o dia, mas que criaram obstáculos por uma boa parte da vida. “Para eu chegar até aonde cheguei, tive que passar por vários obstáculos. Um deles foi conscientizar a minha mãe que eu não me reconhecia pelo nome de batismo. A minha mãe ainda é daquele tempo antigo que tinha o filho homem e a filha mulher. Graças a Deus que, a partir do momento que eu tomei essa decisão e fiz a modificação de nome e gênero, até ela mesma me deu os parabéns”, relembra emocionada.

Hoje com 34 anos, Leonna lembra das dificuldades diárias para uma trans estar em um lugar e ser chamada pelo nome de batismo.

“Eu fui resolver um problema no banco e, ao chegar lá, a moça me chamou pelo nome do “finado”, que é Leonardo Ferreira Lima Osternes. Eu estava com vestido longo, bonita e quando cheguei lá me senti envergonhada quando a moça disse que chamou fulano. Aí eu disse que era a mesma pessoa. Ela percebeu que eu fiquei constrangida e disse para eu cuidar em mudar minha identificação, pois ela me reconheceu como mulher e disse para eu correr atrás dos meus direitos. Foi a partir desse momento que resolvi ir atrás”, afirma.

“Aquele corpo que eu vivia antes não me representava”

Leonna teve uma transição bastante longa, desde que se descobriu trans em 2015. Resolveu não mais olhar para trás e hoje leva uma vida normal e sem arrependimentos. “Em 2015 foi quando comecei a fazer o acompanhamento hormonal. Estou me sentido super bem. Aquele corpo que eu vivia antes não me representava. Hoje eu estou muito feliz pelo que eu sou. Não me arrependo de ser transexual e não me arrependo de ter feito a retificação de nome e gênero. Pelo contrário, a minha autoestima aumentou 100%”, comemora.

Essa piauiense que não desistiu diante de tantos atropelos, hoje incentiva quem está pensando em seguir o mesmo caminho. Desistir não faz parte do seu vocabulário.

“O recado que eu deixo para as meninas que se sentem incomodas com o nome de batismo, é que elas corram atrás dos seus objetivos e não parem no meio da viagem. Obstáculos vão aparecer, mas todos devem ser superados. Em breve elas serão uma Leona também”, incentiva.

Começando do zero


Monique tinha medo de assumir e perder o apoio dos pais (Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com)

Ela não tem curso superior, leva uma vida simples e carrega na bolsa, com muito orgulho, a carteira de identidade com o nome de Monique Santos. Em apenas 8 dias, Monique – que nasceu Raimundo Pedro dos Santos Filho – conseguiu o feito que vai durar para o resto da vida: mudar sua identificação de gênero e nome. O caminho foi difícil e continua sendo até hoje. Como ela mesma diz: é como zerar tudo e começar de novo.

“Eu sou uma pessoa simples. Sempre fui simples. Cedo eu comecei minha vida de orientação sexual diferente. A partir do momento que a gente toma essa decisão ou assume esse lado da vida, tudo fica mais difícil. É como se fosse uma nova vida. É como se você fosse começar do zero”, declarou ao Cidadeverde.com.

“Não tenho curso superior. Nao tenho posição, status financeiro. Minha vida sempre foi difícil e tive que fazer muitas coisas na vida para poder sobreviver. A vida de uma pessoa que assume uma orientação diferente da que você nasceu é complicada”. (Monique)

Em um país onde as oportunidades já são poucas por natureza a uma grande parcela da população, para uma trans as dificuldades triplicam. Se assumir é uma delas. “Desde cedo quando eu comecei a entender das coisas eu sempre soube que era uma pessoa diferente. Eu sempre tive essa consciência, desde cedo. Eu já sabia que eu tinha uma orientação sexual diferente das outras pessoas. O problema foi assumir. Por mais que as coisas estejam diferentes, ainda continua tendo muita resistência. As pessoas ainda não aceitam. Não tem uma aceitação como deveria ser das pessoas que são travestis e gays. Ter passado muito tempo dependendo de meus pais, era um fator de dificuldade para eu me assumir. A partir do momento que eu assumisse, sabia que meus pais não iam aceitar e eu teria que me virar sozinha. Tinha medo de assumir e perder a proteção e apoio dos meus pais”, conta.

O drama de Monique é mais comum do que se imagina e consome boa parte da vida de uma pessoa trans. “Essa situação perdurou por muitos e muitos anos. Quando eu fui começar a pensar em me assumir, eu já tinha meus 17, 18 anos. Foi quando eu realmente pensei a sair do anonimato e viver o que exatamente eu era, ou seja, sair do armário, como se dizia antigamente e até hoje ainda. Só depois dos 25 anos foi que fui viver minha identidade de gênero e passei a viver dessa forma. Há 20 anos era difícil, hoje com todo esse reconhecimento e pressão do movimento LGBT continua ainda muito difícil”, lamenta.

Barreiras vão deixar de existir

Para Monique, a violência e o preconceito vão continuar, mas as barreiras vão deixar de existir com as novas leis, como a que permitiu deixar para trás seu nome de batismo. “Ainda vai levar muitos anos para as pessoas entenderem ou parar com essa agressão. Nunca a gente foi vista como pessoas normais e sempre as pessoas têm o pé atrás. A lgbtfobia é muito grande. Eu nem me admiro mais. Pra mim é normal. Quando uma pessoa me vê como normal, eu é que estranho”, desabafa, lembrando de quando as pessoas zombavam dos chamados nomes de guerra.

“Essa luta de mudança do nome começou com o nome social. Antigamente se falava nome de guerra, ou seja, era criminalizado. É como se você fosse criminosa e tivesse usando um nome para representar uma coisa que não era. Mas o movimento foi cobrando novas terminologias. Agora mudaram para nome social, o que se tornou mais decente e menos preconceituoso. Isso perdurou por muito tempo. A gente tinha uma carteirinha com nome social, agora temos RG, graças a essa decisão do CNJ. Agora muitas barreiras vão deixar de existir, mas outras vão continuar dificultando as trans de terem esse beneficio”, alerta.

O caminho mais curto

As histórias da Leonna e Monique estão diretamente ligadas com o trabalho do defensor público. É o profissional adequado para lutar pelos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Foi através de uma ação do projeto “Meu nome, meu orgulho – que elas conheceram a defensora pública Patrícia Monte, e o sonho das duas ficou mais perto de ser realizado.

“Há muitos anos que tinha litígio na justiça de algumas pessoas trans que queriam a alteração do registro de nascimento, colocando o nome e o sexo de acordo com o que ela se identifica. Para fazer essas alterações, elas tinham que buscar um laudo social comprovando que tinha toda uma identidade pública feminina dissonante do que ela apresentava no documento. E isso causava constrangimento. O movimento LGBT começou a entrar com ação judicial dizendo que essa certidão de nascimento que não correspondia com a identidade que elas se apresentavam, era uma forma indigna. Isso causava muito sofrimento”, explica a defensora pública Patrícia Monte.

Segundo a defensora, assim que o provimento do CNJ foi regulamentado, a Defensoria Pública pediu ao Tribunal de Justiça que editasse o documento no Piauí para que os cartórios tivessem acesso.

“Ano passado a defensoria, através do núcleo de Direitos Humanos, pediu ao TJ que essa resolução do CNJ também fosse editada no Piauí para que os cartórios fizessem o procedimento. Em Teresina eles já estão bem acostumados, principalmente por causa do Projeto – Meu nome, meu orgulho. Fizemos algumas ações como um mutirão itinerante para atender vários trans ao mesmo tempo. Primeiro foi para dar visibilidade não só para as pessoas e sociedade, mas para quem precisava do serviço e para os cartórios. No interior os cartórios ainda negam o registro porque ainda não tem conhecimento. A repercussão do projeto foi com esse objetivo”, disse.

A defensora já fez quatros retificações de nomes, dentre elas os da Leonna e Monique. O difícil é segurar a emoção ao falar da história das duas.

“No dia da abertura do projeto, a gente já teve o prazer de entregar o documento para elas. A gente homenageou a Monique, a primeira que conseguiu. Ela disse que era a luta de uma vida e que não acreditava. Foi muito gratificante para a defensoria. A gente sabe que tem muito preconceito, principalmente a exclusão no mercado de trabalho, mas quando você passa a conviver com a dificuldade, com os grupos em vulnerabilidade, você consegue compreender o sofrimento delas”, ressalta emocionada.

Para a defensora, a aceitação familiar ainda é o entrave mais difícil dos transexuais. “O medo da rejeição familiar, do parente. Mesmo que a família já esteja acostumada com a aparência, quando se fala que vai mudar a documentação, muitos deles ainda se chocam”, conta.

Patrícia explica que para conseguir ter acesso ao direito nem precisa procurar a defensoria, basta ir diretamente aos cartórios munidos de toda a documentação, mas como ainda há pouca informação, o trâmite via o órgão é mais célere.

“Não precisa ser requerido só pela defensoria, basta ir no cartório para fazer o procedimento. A gente já tem um fluxo com os cartórios e geralmente eles nos atendem com celeridade. Os laudos não são mais necessários, mas não custa nada anexar para demonstrar boa fé. O primeiro passo é ir no nosso prédio da avenida João XXIII, onde fica o primeiro atendimento, portando documentos pessoais, como o comprovante de renda, comprovante de endereço, dentre outros”, explica.

Dentre os documentos, as certidões negativas estão entre os mais importantes. “Para confirmar que a pessoa não tem dívidas e ações criminais. Tem a questão da boa fé. As conquistas do movimento LGBT não podem sofrer retrocesso pelo mal uso dos direitos já conquistados. O temor é que haja fraude, por isso as cautelas”, ressalta.

A Defensoria Pública já possui 32 comarcas com atendimentos de núcleos permanentes.

O que diz o provimento, segundo o CNJ

O provimento foi publicado no Diário Oficial da Justiça no dia 29 de junho do ano passado. Nele, está a garantia de que toda pessoa maior de 18 anos habilitada à prática dos atos da vida civil poderá requerer a averbação do prenome e do gênero.

Segundo o CNJ, o requerente deve apresentar, obrigatoriamente, documentos pessoais como: comprovante de endereço; certidões negativas criminais e certidões cíveis estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos. Deve apresentar ainda certidão de tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos e certidões da justiça eleitoral, da justiça do trabalho e da justiça militar (se o caso).

De acordo com o provimento, é facultado ao requerente juntar laudo médico que ateste a transexualidade/travestilidade; parecer psicológico que ateste a transexualidade/travestilidade e laudo médico que ateste a realização de cirurgia de redesignação de sexo.

Para quem tem dúvidas, ações em andamento ou débitos pendentes não impedem a averbação da alteração pretendida, que deverá ser comunicada aos órgãos competentes pelo ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) onde o requerimento foi formalizado.

O normativo está alinhado à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4275-DF, que reconheceu a possibilidade de transgêneros alterarem o registro civil sem mudança de sexo ou mesmo de autorização judicial.

Gerador de esperança

Profissional ligado às desigualdades, o defensor público é, na visão dos próprios atuantes da área, alguém que deve interferir nas relações sociais.

“Defensores Públicos existem porque vivemos num país extremamente desigual. O Estado teve que criar mecanismos para tentar diminuir as discrepâncias e iniquidades que ele mesmo provoca, grande parte das vezes. Gosto de pensar no Defensor Público como alguém que lida com as dores humanas, pois as desigualdades sociais geram desequilíbrios e desconfortos que impactam diretamente na saúde física e mental das pessoas. Assim, a responsabilidade do Defensor Público é interferir nas relações sociais e deixá-las um pouco mais saudáveis”, afirma a defensora Débora Cardoso (foto ao lado).

Para ela, o trabalho do defensor é gerar esperança. “O Defensor Público sabe que não é capaz de acabar com a pulsão social que gera a violência, a pobreza ou mesmo as injustiças. Sabe, também, que para cada conquista alcançada, milhares de outras ilegalidades estão sendo produzidas. De modo que a conta nunca fecha. Assim, o maior impacto que o trabalho do Defensor Público causa, é ser um gerador de esperança. Porque uma sociedade supera inúmeras dificuldades, desde que saiba que há quem esteja com ela nas trincheiras de luta por um mundo melhor. Mas se faltar esperança, a sociedade sucumbe. Por isso é que um Defensor Público não tem permissão para desistir. Nunca”, finaliza.

“Garantir ao vulnerável assistência jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, no âmbito individual e coletivo, assegurando os seus direitos humanos”

Fonte: Cidade Verde

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