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27 de junho de 2022
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Audiência Pública discute projeto de Regularização Fundiária Urbana em Bela Vista do Piauí

A Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí, por meio da gestão do prefeito Neto deu mais um passo para a valorização e desenvolvimento da cidade. Isso porque, o Governo Municipal promoveu, nesta sexta-feira, 20 de maio, uma Audiência Pública para discutir sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município.

A audiência envolveu os poderes executivos, legislativos e sociedade civil organizada, em reunião ocorrida na sede da Câmara Municipal e contou com a presença do prefeito Neto, do vice-prefeito Gilvan, de boa parte dos vereadores e da população do município.

A gestão apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB), um conjunto de procedimentos administrativos que visam concretizar a posse ou propriedade em áreas urbanas ocupadas irregularmente, para que cada cidadão possa usufruir, da melhor forma possível, do direito à moradia.

A legitimação possibilita o registro no nome do proprietário, a valorização do imóvel, facilitando a venda, solicitação de empréstimos para reforma, deixar para herdeiros e melhoria no acesso aos serviços públicos de água, energia, esgotamento sanitário, calçamento entre outros benefícios.

O Projeto foi discutido e seguirá para ser apreciado pela Câmara de Vereadores. Se aprovado, o processo de Regularização ficará mais rápido e simples. Então se você reside ou tem imóvel localizado no Município de Bela Vista do Piauí, não perca a oportunidade de documentar a sua propriedade.

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