Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil que trabalham em Teresina e Floriano entregaram, no final da tarde desta sexta-feira (7), todos os cargos de chefia que ocupam no órgão. Os profissionais reclamam a inclusão da categoria na PEC nº 443/2009, que eleva o salário de servidores de carreira da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados.
“Há um movimento forte no país por conta da aprovação dessa PEC sem a participação deles. Ou seja, as pessoas que arrecadam, que respondem por cerca de 70% das receitas tributárias no país, o Congresso Nacional não reconhece o valor delas. Em razão disso, existe um movimento onde a maioria das pessoas que ocupa cargo em comissão estão entregando esses cargos”, explica o vice-presidente de políticas salarias da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Silvano Alencar.
De acordo com Silvano, a entrega dos cargos afeta diretamente a arrecadação do país, já que o ato é nacional, influenciando inclusive no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“O governo está em um programa de recuperação de crédito, um ajuste fiscal onde a gente vem desenvolvendo várias tarefas de fiscalização de fronteiras, de grandes contribuintes, fiscalização de obras de construção civil usando até helicóptero. Teresina até participou. Eram tarefas que estavam trazendo recursos para dentro da receita. Nesse momento, todas essas tarefas estão sendo paralisadas”, ressaltou.
Os primeiros cargos colocados à disposição foram entregues ao delegado da DRF em Teresina, Gildasio Barbosa Rego e a Jahelton Soares da Silva, em Floriano.
Para os auditores fiscais, a Receita Federal está prestes a amargar a maior crise da sua história.
“Num momento delicado para o país, de instabilidade econômica e institucional, em que a Receita Federal e seus Auditores-Fiscais são responsáveis pela importante missão de tentar garantir a manutenção de níveis satisfatórios de arrecadação que possa levar o Brasil a reverter o momento atual, fomos alijados de importante proposta de emenda constitucional em tramite no Congresso e já aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados na madrugada do dia 06/08/2015, a PEC nº 443/2009”, disse o presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO) no Piauí, Jônatas Portela Meneses.
Na próxima semana haverá uma reunião em Teresina para avaliar a situação e mais servidores devem entregar também os cargos.
Fonte: Hérlon Moraes / Cidade Verde
