22.2 C
Piauí
2 de julho de 2020
Cidades em Foco
Economia Política

Bolsonaro veta aumento para servidores até o fim de 2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei de socorro aos estados e municípios. O prazo final era até esta quarta-feira (27). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta (28).

Após dar aval a deputados e senadores para manter reajuste mais amplo para servidores, o presidente atendeu a apelo do ministro Paulo Guedes (Economia) e congelou os salários até o fim de 2021.

A suspensão do aumento de vencimentos do funcionalismo de municípios, estados e União era contrapartida exigida por Guedes para ajudar os entes da Federação a enfrentar os efeitos do coronavírus.

O Congresso agora pode manter ou derrubar os vetos de Bolsonaro. Porém, na tramitação do texto, deputados e senadores haviam poupado do congelamento de salários uma gama ampla de servidores.

Entre as categorias beneficiadas estavam civis e militares, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas.

A decisão, segundo projeção da equipe de Guedes, reduziria para R$ 43 bilhões a economia com o congelamento. Inicialmente, eram previstos R$ 130 bilhões.

De acordo com Bolsonaro, na mensagem do veto, o dispositivo aprovado “viola o interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada”.

“A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal”, escreveu.

De acordo com ele, o veto foi imposto por orientação de Guedes e do ministro Fernando Azevedo e Silva (Defesa).

Antes de sancionar a lei, o governo acelerou, porém, medidas para beneficiar policiais –base bolsonarista–, a fim de livrá-los das travas ao aumento salarial.

Na terça-feira (26), Bolsonaro publicou uma MP (medida provisória) autorizando reajuste para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. O custo para a União é estimado em R$ 500 milhões.

Ele ainda conseguiu aprovar outra MP que reestruturou a carreira da Polícia Federal. Passada essa articulação para atender a base bolsonarista, municípios e estados terão acesso ao dinheiro.

Prefeitos e governadores tinham pressa em razão da queda de arrecadação provocada pela retração econômica. O distanciamento social tem afetado as atividades.

A versão final do texto foi aprovada pelo Senado em 6 de maio. O pacote de ajuda chega a R$ 125 bilhões durante a crise da Covid-19. O socorro vale por quatro meses.

Municípios e estados receberão R$ 60 bilhões em repasses diretos ao longo do programa. Os recursos impactarão o Orçamento da União. O pacote prevê que R$ 10 bilhões serão destinados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus -R$ 7 bilhões a estados e Distrito Federal e R$ 3 bilhões a municípios.

O restante do valor a ser transferido (R$ 50 bilhões) será repartido de duas formas. Serão R$ 30 bilhões distribuídos diretamente a estados e DF e os outros R$ 20 bilhões a municípios.

O rateio será feito segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios mistos, como perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) e o número de habitantes. Além disso, o plano prevê suspensão de dívidas com a União e bancos públicos. Esse montante chega a quase R$ 50 bilhões.

Um outro veto de Bolsonaro contraria os estados e atende a pedido de Guedes. O projeto aprovado previa que a União não suspenderia repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) caso pagasse dívidas com bancos internacionais. A equipe econômica defendeu a manutenção da regra, mesmo na pandemia: se um estado deixar de pagar um banco multilateral, como o Banco Mundial, o Tesouro cobre as parcelas, mas, como contrapartida, retém uma parte dos repasses via FPE.

Na quinta-feira (21), quando Bolsonaro se reuniu com chefes dos Executivos estaduais, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), pediu que o trecho não fosse vetado. Para os governadores, isso inviabilizaria a suspensão do pagamento das dívidas com organismos multilaterais, que traria um alívio de R$ 10,7 bilhões. Ao vetar, o presidente escreveu que “o dispositivo, ao impedir a União de executar as garantias e contragarantias das dívidas a que se refere, viola o interesse público ao abrir a possibilidade de a República Federativa do Brasil ser considerada inadimplente perante o mercado doméstico e internacional”.

De acordo com ele, isso acarreta “consequências que podem culminar no risco de refinanciamento do país e potencial judicialização nos tribunais estrangeiros, deixando o Brasil numa situação em que tecnicamente seria considerado um país em default”.
Além disso, ao suspender dívidas dos municípios com a Previdência Social, era permitido que as parcelas não pagas fossem quitadas após o prazo do refinanciamento.

Ao deixar de pagar essas parcelas, os municípios terão um alívio de R$ 5,6 bilhões. No entanto, o presidente também vetou o dispositivo que permitia a extensão do prazo de pagamento. Segundo Bolsonaro, a medida é inconstitucional, “tendo em vista que a moratória concedida aos entes federativos poderia superar o limite” de 60 meses.

O quarto e último veto do Bolsonaro foi feito a pedido da Secretaria-Geral da Presidência e AGU (Advocacia-Geral da União). O dispositivo aprovado pelo Congresso previa a suspensão de todos os concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais já homologados até o fim do estado de calamidade pública -31 de dezembro de 2020.

Segundo Bolsonaro, a medida viola o pacto federativo, “bem como a autonomia de estados, Distrito Federal e municípios”.
O pacote de socorro aos estados e municípios aprovado no Senado se tornou um meio-termo entre a versão da Câmara, de abril, e a proposta inicial da equipe econômica.

O time de Guedes chegou a apresentar, em meados de abril, um pacote de socorro de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta. O plano de auxílio da Câmara, segundo o Tesouro, poderia custar mais de R$ 200 bilhões.

Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), travaram um embate sobre o tamanho do pacote. No fim, Maia disse que o texto final do Senado era “ótimo”.

Para Maia, o socorro aos estados foi uma “grande vitória do Parlamento”. “O que nós queríamos e aconteceu era garantir recursos emergenciais para estados e municípios.”

Fonte: Folhapress

Notícias relacionadas

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Se você está de acordo, continue navegando, aqui você está seguro, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais