O deputado federal Júlio César (PSD) proferiu a palestra “As Implicações do Pacto Federativo na Composição das Receitas Municipais” ontem (27), em Parnaíba, durante o primeiro encontro do Legislativo Municipal. O deputado explicou aos vereadores e prefeitos sobre as transferências e distribuição de fundos para os municípios. Ele disse que o Brasil não tem como se recuperar da crise econômica sem recriar a CPMF.
Júlio César informou que o Nordeste é a região que tem o maior impacto negativo com a desoneração de impostos e de fundos. De acordo com o parlamentar, pelo menos 35% dos recursos não foram distribuídos entre estados e municípios da região Nordeste.
O parlamentar afirmou que a crise economia afetou a todos os entes federados. De acordo com ele, é necessário medidas urgentes para tentar minimizar os efeitos da crise. Uma das alternativas, segundo Júlio César, é a criação da CPMF partilhada com estados e municípios, para ter um efeito compensatório nas perdas financeiras.
“Precisamos corrigir as distorções e as contas desequilibradas. Esses cortes do governo não ajustam as contas a curto prazo. Se a Câmara Federal aprovar a recriação da CPMF , acho que vai apreciar, vai melhorar a situação, se dividir com os entes federados. Acho que não passa a proposta do Governo de tributar em 0,20% das movimentações financeiras para a União. Propusemos 0,38% repartindo 0,20% para União,0,0 8% para os estados e 0,10% para os municípios. Além disso, isentando quem não paga imposto de renda”, explicou Júlio César, que o imposto será insonegável e não vai tributar os pobres.
Para o deputado, só vai pagar a CPMF quem paga Imposto de Renda, ou seja, quem ganha mais de R$ 26 mil por ano. Pelas contas de Júlio César, pelo menos 65 milhões de brasileiros não vão pagar a nova CPMF, nos moldes do projeto apresentado por ele.
De acordo com proposta do deputado Júlio César sobre a recriação da CPMF, o país arrecadaria em 2016 o equivalente a R$ 81,7 bilhões, isentando da nova contribuição 70% da população, que não paga o Imposto de Renda. Nas projeções, com os descontos de perda de arrecadação, a União ficaria com 42,3 bilhões e repassaria R$ 16,8 bilhões para os estados e 19,2 bilhões para os municípios, durante o ano.
Ascom
