A Câmara Municipal de Bocaina aprovou projeto de lei de autoria do Executivo autorizando o prefeito Erivelto de Sá Barros (PSB), a parcelar o débito com a Eletrobrás Distribuição Piauí em até 269 parcelas mensais. O prazo total do parcelamento ultrapassa os 22 anos e atinge pelo menos cinco gestões futuras.
Em primeira votação o projeto foi aprovado com sete votos a favor e apenas um contra. Na segunda discussão, cinco vereadores votaram favorável a matéria e três se posicionaram contra.
O prefeito de Bocaina sancionou o projeto de lei no dia 16 de março, mas a cópia do documento somente foi publicada no Diário Oficial dos Municípios na edição do último dia 8 de maio, na página 10.
Parcelamento
No projeto de lei o prefeito Erivelto Barros afirma que a autorização para o parcelamento do débito do município junto a Eletrobrás Distribuição Piauí, foi oportunizada após negociação da Associação Piauiense de Municípios (APPM) junto à empresa.
Pelo projeto o prefeito Erivelto Barros fica autorizado a contratar com a Eletrobrás o parcelamento de todo o débito do município para com a empresa. O valor é correspondente a faturas de consumo de energia dos prédios e logradouros públicos e também relativos a parcelas vencidas, algumas, inclusive, objeto de outros parcelamentos.
Segundo o artigo 3º do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Bocaina, o parcelamento poderá ser realizado em até 269 parcelas mensais.
O parágrafo primeiro da lei destaca que fica autorizado o débito segundo estimativa apresentada pela Eletrobrás Distribuição Piauí, a saber: Os débitos da Administração em 269 parcelas no valor de R$ 3.574,28. Os débitos da Educação em 33 parcelas no valor de R$ 605,09 e da Cosip, em 150 parcelas no valor de R$ 2.888,48. Somadas, as três parcelas dão um valor de R$ 7.067,87 mensais.
Fonte: José Maria Barros / Jornal de Picos
