A Câmara Municipal de Jacobina do Piauí – PI, realizou durante a manhã deste último sábado (12), mais uma sessão ordinária na sede do Poder Legislativo no Plenário Joaquim Rodrigues Sobrinho, onde estiveram presentes os vereadores Jailson Rocha, Edilene Paula, Francivan Carvalho, Erivan Carvalho, Thalyana Carvalho, Elis Campos, Osvan Aquino e Sidon Pedro. Apenas o vereador Francisco Charles esteve ausente.
Inicialmente foi feita a leitura dos Projetos de Lei nº004, 005 e 006/2018, sendo esses dois últimos um tanto polêmicos. O Projeto Lei nº004/2018 que autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Jacobina do Piauí; o pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações com base na Lei nº13.340 de 28 de setembro de 2016. Foi iniciada a discussão sobre o PL, em que houve dúvidas entre os nobres vereadores. Todavia como o secretário de Agricultura Francisco Abreu estava presente, usou a tribuna para explicar o PL e eliminar todas as dúvidas. Logo após foi colocado em votação e aprovado por unanimidade entre os presentes. O PL 004/2018 irá beneficiar cerca de 80 agricultores que possui dívidas perante o Banco do Nordeste, estes terão suas dívidas pagas pelo Fundo de Aval do Município.
Portanto se ver a importância e a necessidade do Poder Executivo sempre que encaminhar um PL para o Poder Legislativo solicitar o acompanhamento do secretário da referida pasta para sanar quaisquer dúvidas sobre o Projeto de Lei e assim acelerar a votação do mesmo.
Outrossim, há algum tempo os vereadores sobretudo os da oposição vem cobrando mais respeito por parte do executivo quanto ao envio dos Projetos de Lei em regime de urgência, que eles tenham o tempo hábil para entender realmente o projeto e assim evitar que aprovem um projeto equivocadamente. O presidente da augusta casa de poder legislativo se comprometeu que o PL 004/2018 seria o último projeto que seria votado em regime de urgência fora do tempo hábil, isto é a partir de agora todos os projetos que chegarem ao poder legislativo indubitavelmente terá o tempo necessário para que os vereadores votem com completo entendimento e com segurança.
O Projeto Lei nº005/2018 que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município e o Projeto de Lei n°006/2018 que cria o Departamento de Água e Esgotos no município e dão outras providências, foram colocados em pauta. Após algumas considerações finais o presidente Jailson Rocha encerrou a sessão.
