Câmara de Lagoa do Barro aprova projetos de lei enviados pelo prefeito que trata da remuneração dos professores

Por Junior Oliveira30 de janeiro de 202030 de janeiro de 202002596

O prefeito do município de Lagoa do Barro, Gilson Nunes, encaminhou a Câmara Municipal os projetos de lei nº 003/2020 o mesmo regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais, e dá outras providências, e o de nº 004/2020 que fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, em conformidade com os termos da Lei Federal 11.738/08.

O presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Barro, Mouracy Siqueira, convocou os vereadores para uma sessão extradicionaria, ( que se realiza em janeiro, mediante convocação, tem a duração de quatro horas e é destinada exclusivamente à discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia.), a sessão foi convocada no sentido de debater os projetos e votarem os mesmos.

Quanto ao pagamento por sessão extraordinária, o art. 57 da CF, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 50/06 vedou a remuneração dos congressistas por sessões extraordinárias, cuja vedação se estende aos vereadores dos municípios por força do princípio da simetria.

O Presidente Mouracy Siqueira abriu os trabalhos relembrando que na sessão só poderia ser discutido assuntos relacionado a matéria em pauta, em seguida comunicou a ausência do primeiro secretário da mesa vereador Cleto Coelho por motivo superior, e convocou e segundo secretário da mesa José Neto Ribeiro para assumir os trabalhos, que apresentou a pauta da sessão com os projetos de lei, que foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.

O prefeito Gilson Nunes que se encontra em viagem a trabalho a Teresina repassou ao nosso site que na sexta-feira sanciona a lei que foi aprovada pela câmara. O mesmo já esteve com o deputado estadual Ziza Carvalho e em uma reunião na APPM para tratar de assuntos de interesse do município.

Fonte: WD Notícias

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