A emenda do deputado federal Júlio César (PSD) que acrescenta o município de Picos e um raio de 100 quilômetros na Zona Franca do Semiárido Nordestino (ZFSN) foi acatada no relatório do deputado Gonzaga Patriota (PSB-CE), na PEC nº 19-A/ 2011. O parlamentar piauiense ainda propôs aumentar o prazo de vigência da zona franca nordestina de 30 para 50 anos.
A PEC de autoria do deputado Wilson Filho (PTB-PB) cria a Zona Franca do Semiárido, com sede no município de Cajazeiras (PB) e com características de área de livre comércio de exportação e importação, de incentivos fiscais pelo prazo de 30 anos, sendo estendido pelo deputado Julio Cesar para 50 anos.
Júlio César justificou que a ZFSN vai reduzir as desigualdades regionais e melhorar o desenvolvimento econômico da região Nordeste. O parecer do relator confirma que o semiárido é uma das regiões mais atrasadas do Brasil em termos econômicos e tem 1.134 municípios e uma população superior a 22 milhões de habitantes, sendo que boa parte vive abaixo da linha de pobreza, com uma das menores rendas per capitas do país.
O deputado considera que por meio da ZFSN haverá mais geração de emprego e renda através dos benefícios fiscais, o que vai melhorar a qualidade de vida da população e vai conter a migração para cidades de maior porte.
“Esta zona franca vai permitir a implantação de indústrias e reduzir as desigualdades, porque tem um imenso alcance social e econômico, pois a maioria da população mais pobre vive na dependência do Bolsa Família. A escolha do município de Cajazeiras para sede, é por sua posição estratégica para logística, e incluímos os municípios de Picos”, argumentou o deputado Júlio César.
A zona franca ainda inclui nove municípios em nove estados pra tornar justa e democrática a distribuição dos benefícios econômicos, sociais e fiscais, sendo Cajazeiras, Picos, Juazeiro do Norte (CE), Mossoró (RN), Salgueiro (PE), Arapiraca (AL), Itabaiana (SE), Irecê (BA) e Montes Claros (MG), que serão pólos regionais.
Do Ascom
