Na manhã deste sábado (11) a Câmara Municipal de Jacobina do Piauí realizou mais uma sessão ordinária no Plenário Joaquim Rodrigues Sobrinho, onde estiveram reunidos os vereadores Jailson Silva da Rocha, Francivan de Carvalho Fernandes, Edilene Rodrigues de Oliveira Paula, Francisco Charles da Silva Oliveira, Sidon Pedro de Sousa, Osvan de Aquino Silva, Thalyanna Marques de Carvalho, Elis Campos Rodrigues e Erivan Carvalho de Sousa.
Tão logo ao iniciar a sessão o presidente da casa Jailson Rocha, colocou em votação o Projeto de Lei nº 002/2017, de sua autoria que “Dispõe sobre o reajuste do piso dos motoristas efetivos do município de Jacobina do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências”. O Projeto foi votado e aprovado por unanimidade.
Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 008/2017 que “Dispõe sobre a política de acesso às informações públicas no âmbito do Município de Jacobina do Piauí – PI, institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 12.527/ 2011 e dá outras providências”. O Projeto também foi aprovado por unanimidade entre os presentes.
Dando continuidade foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 12/2017 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Piauí, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. Em seguida colocado em votação o Projeto de Lei nº 13/2017 que “Adota o Diário Eletrônico dos Municípios do estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Jacobina do Piauí- PI, e dá outras providências”. Ambos os Projetos foram votado e aprovado por unanimidade.
O presidente deu prosseguimento aos trabalhos e colocou em votação o PL nº 14/2017 que “Autoriza o Município de Jacobina do Piauí, Estado do Piauí, a firmar convênio com Entidades não governamentais e sem fins lucrativos no âmbito do Programa MINHA CASA, MINHA VIDA- Entidades e dá outras providências. Mais um projeto foi aprovado por unanimidade.
Logo após o presidente encerrou o primeiro expediente e em seguida declarou aberto o segundo expediente.
A palavra foi franqueada a vereadora Thalyanna Carvalho, que argumentou sobre o Projeto de Lei nº 14/2017, ela solicitou ao Poder Executivo compromisso quando forem selecionar os beneficiários. Em seguida o vereador Osvan Aquino fez uso da palavra; e relatou que se o Projeto nº 14/2017 for realmente aprovado é para beneficiar pessoas sem moradia, e portanto os vereadores deverão votar, pois estarão fazendo a parte deles, afirmou o vereador. Dando continuidade a palavra foi franqueada a vereadora Edilene; a vereadora afirmou que de primeiro momento só estão votando no PL, mas quando começar o processo de licitação, a empresa que ganhar, os vereadores fiscalizarão. Por fim o Presidente fez alguns comentários relacionados sobre o PL nº 14/2017 e encerrou a sessão.
