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29 de março de 2024
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Campanha eleitoral em 181 municípios do Piauí terá limite de R$ 10 mil

Os candidatos a vereador e prefeito nas eleições de 2016 serão os primeiros a seguir as novas regras definidas pela minirreforma eleitoral sancionada em setembro deste ano pela presidente Dilma Rousseff (PT). Um dos pontos que exigirá maior exercício de criatividade dos candidatos é o limite de gastos por campanha estabelecido pela minirreforma. Pelas novas regras, os interessados em disputar vagas nas câmaras municipais em 181 cidades do Piauí só poderão gastar até R$ 10 mil. Já os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 100 mil.

 
Isso é válido para os municípios com até 10 mil eleitores, realidade da maioria das cidades piauienses, segundo dados do Tribunal Eleitoral do Piauí (TRE-PI) divulgados pelo especialista em Direito Eleitoral e mestrando em Direito Político pela UFMG, Tarcísio Augusto Sousa de Barros. De acordo com Tarcísio, apenas 43 municípios do estado possuem mais de dez mil eleitores, entre eles Teresina, com mais de 500 mil eleitores; Piripiri, com 44 mil; Floriano com 39 mil; Campo Maior, com 35 mil e Barras, com 33 mil, para citar as principais.

 
Os especialistas na área alertam os candidatos para que fiquem atentos às novas regras. Segundo a diretora financeira da Ordem dos Advogados do Brasil, Georgia Nunes, também especialista em Direito Eleitoral, o maior problema é como os candidatos farão para divulgar suas propostas com um teto de gastos tão limitado. Para ela, as eleições de 2016 serão um teste e trará muita confusão.

 
Para ela, as eleições de 2016 serão um teste e trará muita confusão. “Nós teremos para os cargos de prefeito, nos municípios até 10 mil eleitores, o limite de gastos de até R$ 100 mil e R$ 10 mil para vereadores. Isso pega a maioria dos municípios do Piauí. Agora, como um candidato a vereador fará campanha com R$ 10 mil? Como ele vai fazer campanha, divulgar suas propostas, com um limite desses? O que vai acontecer é que vai se eleger o candidato que for muito conhecido ou vão se reeleger os que já eleitos”, argumentou a especialista.

 
Outro ponto ressaltado por Georgia Nunes como problemático na minirreforma e que pode prejudicar ainda mais os candidatos a vereador e prefeito é a redução do tempo de campanha de passou de 90 para 45 dias. De acordo com ela, isso dificulta a divulgação das propostas e o debate democrático.

 
“Foi retrocesso a diminuição do período de campanha eleitoral de 90 dias para 45 dias e o período de propaganda eleitoral no rádio e na TV de 45 para 34 dias. Essa redução do tempo de propaganda e as mudanças nas regras de propaganda, não permitindo a utilização de mecanismos atrativos ao eleitor, afastando o eleitor ainda mais do debate político, prejudica o debate democrático. Acredito que vamos ter uma das eleições mais complicadas dos últimos tempos. Infelizmente, os prefeitos e vereadores serão cobaias das mudanças”, finalizou a especialista.

 

Diário do Povo

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