Campo Alegre do Fidalgo: Juiz suspende decreto de prefeito que reduzia salários de servidores

No mês de fevereiro, os trabalhadores em educação do município de Campo Alegre do Fidalgo foram surpreendidos com a redução da sua remuneração e com a publicação do Decreto Municipal Nº 07/2018, que prevê uma redução da remuneração dos servidores. O presente Decreto além de representar abuso de poder, também é ilegal dizem os servidores.

Por essa razão, a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTECAF) Vilene de Sousa Batista, juntamente com os Vereadores Francys Dias, Everaldo Torquato, Reginaldo Silva, Noé Santos, Crispim Constantino da Mata  e o Professor  Leôncio  da Mata impetraram Mandado de Segurança com Pedido de Liminar sendo prontamente concedido pelo Juiz de direito da Vara Única da Comarca de São João do Piauí, Maurício Machado Queiroz Ribeiro, determinando a suspensão do Decreto 07/2018, bem como que as verbas salariais contidas nos contracheques voltassem ao patamar do mês de janeiro de 2018.

Segundo a presidente do sindicato, Vilene de Sousa Batista, os servidores que fizeram aniversário nos meses de maio e novembro de 2017 ainda não receberam o décimo terceiro salário, e todos os servidores continuam sem receber o terço de férias.

“Não houve aumento no piso salarial que devíamos ter recebido em janeiro. Com isso a redução do salário varia entre R$ 340,00 e R$ 900,00. Um professor que trabalha 40 horas recebia R$ 4.841,17 e passou a receber com a redução R$ 4.125,02, ou seja, uma diferença de R$ 716,15”, diz trecho da ação judicial.

“É importante ressaltar que ninguém está acima da lei. Que ele enquanto prefeito tem que administrar o município seguindo as leis e princípios que regem a administração pública. São eles: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, sem perseguições políticas, respeitando sempre os seus munícipes, em especial os seus trabalhadores. Sendo assim, todas as vezes que os servidores tiverem seus direitos desrespeitados, iremos lutar, seja por meio de manifestações, greve e medidas judiciais”, desabafou Vilene de Sousa Batista, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTECAF) do município de Campo Alegre do Fidalgo.

No dia 29 de dezembro de 2017, professores e demais servidores da educação do município de Campo Alegre do Fidalgo fizeram uma manifestação pelas principais ruas do centro da cidade para cobrar o pagamento do salário do mês de dezembro, décimo terceiro e um terço das férias.

Confira a decisão na íntegra.

 

 

Fonte: Blog do JB

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Júnior Oliveira

Diretor Geral