O Governo Federal determinou o preço de R$ 50 mil para venda das ações da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e outras cinco distribuidoras administradas pela Eletrobras, no seu processo de privatização. Os valores foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9). O valor estipulado é simbólico e a venda condicionada a investimentos.
A resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República foi aprovada ontem (8) e estipula o valor de R$ 50 mil para “o número de ações ordinárias e ações preferenciais de titularidade da Eletrobras que representem 100% (cem por cento), menos 1 (uma) ação ordinária, do capital social da Cepisa, na data da liquidação do leilão”. A cifra é a mesma para as companhias de Alagoas, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
O valor das distribuidoras juntas é de R$ 10,2 bilhões, se levado em conta um contrato de concessão de 30 anos. Contudo, a soma das dívidas das mesmas chega a R$ 20,8 bilhões. Por isso, segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do processo de privatização, a venda ocorrerá com valor simbólico.
Antes de concluir a venda, a Eletrobras Piauí terá ainda de assuma parte da dívida, no valor de R$ 50 mil. Essa cifra é a menor entre as distribuidoras a serem privatizadas – as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) terão se assumir R$ 1,8 bilhão do débito.
As companhias do Piauí e de Alagoas estariam entre as mais cobiçadas pelos investidores, segundo o BNDES.
Quem comprar a Cepisa ou uma das outras distribuidoras terá de fazer aporte financeiro de R$ 2,4 bilhões no capital social delas, cerca de 30% do total de investimentos previstos nos cinco primeiros anos de operação.
Antes da privatização, audiências públicas serão realizadas em Teresina e nas outras capitais envolvidas e o processo será analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O Governo do Piauí moveu ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a privatização, mas teve liminar negada pela ministra Rosa Weber, ainda em outubro. O processo segue sua tramitação na Corte.
Fonte: Fábio Lima / CidadeVerde
