O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Jacobina do Piauí divulgou o edital do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar do município. Neste pleito, o Conselho Tutelar dispõe de cinco vagas para conselheiros, que cumprirão um mandato de quatro anos, no período de 2020 a 2024.
EDITAL 1 – ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019
Os candidatos a membro do Conselho Tutelar deverão preencher alguns requisitos como reconhecida idoneidade moral, idade igual ou superior a 21 anos, residir no município há pelo menos dois anos, estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos, dentre outros.
As inscrições dos candidatos poderão ser efetuadas pessoalmente na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no período das 8h às 12h e das 14h às 17h, entre os dias 05 de abril a 03 de maio do corrente ano. A prova escrita para todos os candidatos ao cargo será realizada no domingo, 07 de julho, às 9h, no Cras.
Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, que ocorrerá no dia 06 de outubro, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes será realizada no dia 10 de janeiro de 2020.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
