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15 de novembro de 2019
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Com nova lei, 80 povoados podem virar cidades no Piauí

Já aprovada pelas Comissões do Senado e prestes a voltar à pauta no Congresso Nacional, a lei que estipula novas regras para a criação de municípios pode representar a autorização de mais 80 cidades no Piauí. Os dados constam em estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

O projeto em discussão prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. No Piauí, foram considerados os pedidos de emancipação por comunidades locais, como por exemplo povoados.

O levantamento, de autoria dos técnicos de Planejamento e Pesquisa do Instituto Adolfo Sachsida e Leonardo Monasterio, em parceria com o pesquisador da Brown University Isaac M. Lima foi elaborado por meio de buscas nos sítios das assembleias legislativas de 19 Unidades da Federação. A análise contabilizou os pedidos de criação de municípios encontrados e avaliou quais deles atenderiam às exigências da regulamentação. Ficaram de fora os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

No Brasil, de acordo com o estudo, de uma forma mais direta, foram encontrados pedidos para a emancipação de 475 municípios. Contudo, há um artigo em vigor que impõe limites populacionais para os novos municípios e para os remanescentes da emancipação, cálculos que foram considerados. Assim, o número de processos em tramitação que atendem aos requisitos caiu para 363.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi defende a criação de novos municípios. “Há regiões em que existe a necessidade de criação de novos Municípios. Se você pegar o Centro-Oeste e o Norte do país, onde nós temos distritos a 500 km de distância da sede dos Municípios”, disse.

No Piauí, 49 estão credenciados a emancipar

Dos 80 pedidos de emancipação dispostos por comunidades no Piauí, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) indicam que 49 estão credenciados a concluírem o procedimento, caso a lei seja modificada.

A pesquisa do Ipea indica que o número de municípios que pode ser criado é só uma estimativa, já que depende não só das regras impostas, mas também da disposição dos agentes políticos e dos cidadãos. Além disso, a regulamentação a ser criada pelos estados pode ser um freio aos processos emancipatórios.

Estimou-se no levantamento ainda que a redistribuição do FPM-Interior entre os municípios poderia ultrapassar a marca de um bilhão de reais por ano. Claro que esse cálculo, dada a incerteza sobre os processos de emancipação que serão bem-sucedidos, é bastante preliminar. “De qualquer forma, é importante lembrar que existem impactos distributivos da emancipação para os municípios de cada estado, e nada garante que as populações ou municípios mais pobres serão beneficiados.

Os resultados da criação de municípios após 1988, quando mais de 1.300 municípios surgiram, são a prova de que esta é uma forma equivocada, por si só, de combater a desigualdade regional e pessoal”, indica o estudo.

Fonte: Fala Piauí

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