Cinco Comarcadas da região de Picos serão agregadas de acordo com a proposta do Tribunal de Justiça do Piauí, as referidas são: Bocaina, Itainópolis, Ipiranga, Francisco Santos e Isaías Coelho, pois de acordo com a corte, ambas não preenchem os requisitos mínimos para funcionamento, o que estão gerando custos ao tribunal, além de não terem juízes titulares.
Com essa nova medida que é uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CJN), essas cinco comarcadas serão agregadas, pois no Piauí a previsão é de que 21 delas passarão pelo processo que já tem o apoio do Ministério Público Estadual e Associação dos Magistrados do Estado.
O presidente do (TJ-PI), Desembargador Erivan Lopes, sobre os recentes questionamentos acerca do projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a agregação de Comarcas no Estado, falou sobre o tema.
Segundo o Presidente do TJ-PI, é preciso ser sincero e dizer à população qual a verdadeira realidade destas Comarcas que vão ser agregadas. Ele destacou, ainda, os benefícios do projeto, a racionalidade na aplicação dos recursos financeiros do Tribunal, a maior efetividade na prestação jurisdicional e rebateu os opositores do projeto.
O Desembargador Erivan Lopes evidencia ainda que a agregação das Comarcas vai baratear os processos e vai permitir um incremento na prestação jurisdicional, porque o jurisdicionado vai se dirigir a um Fórum e lá vai encontrar um juiz, uma secretaria funcionando, servidores e até promotor.
“Hoje mesmo estive com o Procurador Geral de Justiça, Cleandro Moura, e ele me disse que o MP padece deste mesmo problema e está aderindo, integralmente, ao nosso projeto”, completou o chefe do Judiciário Estadual.
O Presidente Erivan Lopes explicou também que a agregação tem critério objetivo. “As Comarcas que serão agregadas serão aquelas que nos últimos três anos não atingiram, na distribuição, a nossa média estadual que é de 800 processos. Elas não serão obrigatoriamente agregadas a outra que atingiu a média. Há casos em que estamos propondo agregando três unidades que estão fora do padrão para formar uma só”.
“A sociedade não vai perder com isso, ao contrário, vai ser beneficiada, porque mesmo na unidade judiciária agregada vamos manter um posto de atendimento avançado à população. Só que não vou pagar três juízes, nem o Ministério Público vai pagar três promotores. E também não vamos fazer como se faz hoje, que desloca um juiz da capital com sete mil processos aqui aguardando a prestação jurisdicional, para ir responder por uma Comarca no Sul do Estado, a 900 km, ganhando substituição e diárias”, esclarece o Presidente Erivan Lopes.
Fonte:TJ-PI
