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29 de março de 2024
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Comissão acha irregularidades em PPP de rodoviárias e acionará governo

A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa vai encaminhar ao governador Wellington Dias um relatório as rodoviárias que estão sendo geridas por parcerias público-privada (PPPs) no Estado. Nesta segunda-feira(17), a comissão se reuniu para avaliar a prestação dos serviços que foram feitos durante a visitas dos deputados nos três terminais rodoviários: Teresina, Floriano e Picos.

O deputado Marden Meneses (PSDB), presidente da comissão, afirmou que está acontecendo um problema grave na administração das rodoviárias pela Finart, empresa contratada para gerir os serviços nas rodoviárias.

“Um desses problemas é a questão da taxa de embarque que praticamente triplicou do ano passado para cá, quando ela teria que ser proporcional à distância das viagens. Se o consumidor fosse para uma viagem a um município mais próximo, ele teria que pagar um valor menor, como o próprio decreto que está em vigor estabelece. Isso é um assalto ao bolso do consumidor”, declarou o tucano.

Marden Meneses defende que a questão seja levada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público do Estado.

Outro problema apontado pelo deputado estadual foi o aumento “inexplicável” do período de carência que a Finart teria para repassar o percentual do faturamento com a gestão das rodoviárias para o governo do Estado.

“De acordo com o documento original das PPPs, esse período de carência era de dois anos, e então não sabe-se porque foi feito um aditivo e esse período passou para 15 anos, para que a Finart comece a repassar os valores para o governo. Além disso, o percentual de 2% passou a ser de apenas 1% para que após 15 anos, a empresa retorne o montante aos cofres públicos através da PPP”, explicou.

O parlamentar destacou ainda que situação das rodoviárias é “deplorável”, principalmente a de Teresina, onde não há um volume de reforma que justifique os investimentos que foram feitos. “Isso precisa ser investigado a fundo e o governo tem que ficar a par de tudo para que não haja dúvida da problemática e a população não seja prejudicada”, ressaltou.

Líder do governo 

O deputado João de Deus (PT), líder do governo na Alepi, disse que  pode estar acontecendo eventuais erros na administração das rodoviárias, mas que o governo tem que ser ouvido para que conclusões sejam tiradas.

“É possível que se encontre alguma falha ou outra, mas tem que se confrontar com o outro lado, tem que haver conhecimento e deve ser investigado e para isso vamos trazer a Secretaria de Administração para discutir o caso”, afirmou João de Deus.

 

Fonte:CidadeVerde

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