O salário mínimo para 2017 deverá ser de R$ 945,80 – um aumento de 7,47% em relação ao atual (R$ 880). O Orçamento Geral da União para o próximo ano foi aprovado – em votação relâmpago no Congresso – na noite desta quinta-feira (15) e além de estabelecer o piso, fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões. O texto precisa ainda da sanção presidencial.
A votação é resultado de um acordo entre o governo e os partidos da oposição. Antes de aprovar a proposta orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a pauta – seis foram mantidos, três derrubados.
O que caiu
– o 1º dos que caiu restabelece a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde;
– o 2º trata da repactuação de dívidas do (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
– o 3º é sobre a criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.
O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do PIB e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar. A proposta determina ainda que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão.
– R$ 306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal;
– R$ 90 bilhões vão para investimentos das estatais;
– R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
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