22.7 C
Jacobina do Piauí
28 de março de 2024
Cidades em Foco
Geral

Covid-19: Equatorial é proibida de realizar cortes de energia no Piauí

Foto reprodução

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promulgou nessa quarta-feira (20), a lei que proíbe as empresas Equatorial e Águas de Teresina de suspenderem os serviços por inadimplência pelo período de 60 dias, podendo ser prorrogada enquanto durar a situação da pandemia da Covid-19.

De acordo com a Alepi, a lei n° nº 7.381, publicada no Diário Oficial do Estado, é de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), que além de proibir os cortes, determina que as concessionárias realizem o religamento dos serviços suspensos.

 “É preciso garantir que as famílias tenham mínimas condições dos serviços básicos neste período e a lei vem ampará-las, ficando também determinada a religação dos cortes efetuados após os decretos de isolamento”, explica o deputado.

  • Lei proíbe Equatorial de realizar cortes durante pandemia no PiauíLei proíbe Equatorial de realizar cortes durante pandemia no Piauí

O projeto de Lei foi apresentado pelo deputado ainda em março no início do processo de isolamento social. Com base na lei, as empresas Equatorial e Águas de Teresina tem o  prazo de 10 dias para se adequarem ao processo.

A lei passa a valer a partir desta quinta-feira (21) e prevê multa de R$ 5 mil até R$ 300 mil para as prestadoras de serviço que a descumprirem as determinações.

Fonte: Viagora

Notícias relacionadas

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Se você está de acordo, continue navegando, aqui você está seguro, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais