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25 de novembro de 2020
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Covid-19: Justiça proíbe candidatos de realizarem festa da vitória em município do Piauí

Ministério Público - Foto: RobertaAline/CidadeVerde.com

O Ministério Público do Piauí conseguiu uma decisão liminar, com pedido de tutela de urgência, cancelando a realização de festa da vitória nos municípios de  Nossa Senhora dos Remédios, região Norte do estado. A decisão proibia que eles  promovessem  ou participassem da festa da vitória agendada para ocorrer neste  sábado (21).

Pela decisão, os candidatos eleitos para prefeito José Fernando Oliveira e vice-prefeito Mizael Fortes Vaz também  ficam proibidos de realizar qualquer outro evento que ocasione aglomerações de pessoas, como, concentrações, caminhadas, carreatas e reuniões. A decisão foi expedida pelo juiz Mauricio Machado Queiroz.

O Ministério Público explica que os candidatos eleitos teriam  utilizado da própria conta do Facebook e de um perfil que apresenta notícias da região para divulgar realização de uma festa em praça pública. Considerando a situação da pandemia de Covid-19, que provocou alteração nas eleições de 2020, foi instituído por meio do Decreto 19/2020 Art. 3º, a permissão de atividades com limite de até 100 pessoas, mantendo o distanciamento.

De acordo com o Ministério Público, A “festa da vitória”, conforme o convite nas redes sociais, seria em praça pública. Com isso, não haveria nenhum limite de espaço a fim de controlar a quantidade de pessoas, o que poderia ocasionar um público muito superior à 100 pessoas. Com base em informações obtidas no perfil do candidato, além de fotos e prints de redes sociais, o representante do Ministério Público determina que o prefeito e o vice-prefeito não promovam, organizem, participem da festa da vitória agendada para o dia 21 de novembro.

Caso descumpram a decisão judicial, os candidatos e as coligações podem pagar multa no valor de R$ 100 mil reais por cada ato de descumprimento. A polícia deverá se utilizar dos meios cabíveis para impedir a continuidade do ato ilícito.

O CidadeVerde.com tentou entrar em contato com os candidatos eleitos, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

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