A Defensoria Pública do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei para reajuste de 12,5% na renumeração dos defensores públicos, do ouvidor geral e dos cargos em comissão.
Confira aqui a proposta na íntegra.
Com a proposta, a partir de 1º de janeiro de 2022, um defensor público poderá receber mensalmente R$ 26.046,34 mil, e quanto maior a categoria dele, maior o valor que recebe, até chegar na categoria especial com salário de R$ 33.325,79 mil.
Além dos defensores, o Ouvidor Geral também terá um reajuste e vai começar a receber R$ 6.750 mil. Os cargos em comissão também passam por reajustes que vão de R$ 2.250 mil a R$ 6.750 mil.
Em justificativa encaminhada para a Alepi, o Defensor Público Geral Erisvaldo Marques dos Reis explicou que os servidores possuem direito a uma revisão geral anual e que há mais de 4 anos, desde 2018, não ocorre uma atualização dos valores dos defensores públicos. No caso dos cargos em comissão, os valores não são atualizados há cinco anos.
“Desse modo, torna-se necessária a recomposição dos subsídios dos Defensores Públicos do Estado do Piauí, da remuneração do Ouvidor Geral e dos cargos em comissão de servidores, com fundamento no artigo 37 da Constituição Federal. Realizada estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2022, verificou-se a possibilidade de concessão de revisão linear dessas remunerações no percentual de 12,5%, repondo as perdas inflacionárias de 2020/2021”, pontuou Erisvaldo Marques.
Fonte: G1-PI
