A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente de Teresina já registrou 38 denúncias de casos de maus-tratos de animais durante os primeiros meses deste ano. De acordo com a Polícia Civil, em 2020 foram feitas 47 denúncias, ou seja, o número de denúncias até abril deste ano é 200% maior do que o registrado no mesmo período.
O delegado do Meio Ambiente, Emir Maia, responsável pelas investigações, explicou que não há fiança nas situações de prisão em flagrante.
“A população precisa entender que não é só mutilar, agredir, ferir, bater no animal que se configura crime. O abandono, quando desejado, também é crime”, afirmou o delegado.
Em outubro de 2020, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou a lei que estabeleceu pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos. O texto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar os atos contra esses animais.
A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal – o que foi mantido no novo projeto. O termo “reclusão” indica que a punição pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto, a depender do tempo total da condenação e dos antecedentes do réu.
Em Teresina, as denúncias envolvendo maus-tratos ou outros tipos de crimes contra animais podem ser feitas através do número 190, da Polícia Militar, e na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, localizada na Avenida Raul Lopes, ao lado do Parque Potycabana, Zona Leste de Teresina.
Abril Laranja
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Denúncias de maus-tratos a animais aumentam 200% em Teresina, diz Polícia Civil — Foto: TV Clube
Para conscientizar e prevenir maus-tratos aos animais, a Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (American Society for the Prevention of Cruelty to Animals, em inglês), criou em 2006 a campanha Abril Laranja.
Em Teresina, órgãos de proteção organizaram uma campanha local para alertar as pessoas sobre a importância de cuidar bem dos animais. A presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados (OAB-PI), Juliana Paz, pontuou as ações que devem ser desenvolvidas para proteger os animais.
“O que nós desejamos são campanhas educativas e apoio da sociedade para que não haja maus-tratos, mutilação e abandono. É necessário mais castração e conscientização de que os animais têm dignidade, sentimento e merecem respeito, amor e carinho”, disse a presidente da Comissão.
Fonte: G1-PI
