O deputado Federal Assis Carvalho (PT-PI) perdeu ação no Tribunal de Justiça do Estado contra jornalistas. Ele alegou que matérias do Jornal Folha de Teresina estavam atingindo sua pessoa, que sofria calúnia, injúria e difamação. A decisão é de 2009, mas somente agora o parlamentar está sendo convocado a pagar as custas processuais.
Os jornalistas Telsírio Alencar e Nilson Sá divulgaram informações apontando irregularidades no Detran-PI, que era comandada pelo deputado. As matérias foram baseadas em dados do Tribunal de Contas. Para a justiça estadual, não se vislumbrou na notícia qualquer exagero, tendenciosidade ou afronta à pessoa do autor, e que a notícia não adentrou na vida íntima dele.
“Da análise da reportagem em questão, vê-se claramente que o jornal requerido apenas divulgou fato verídico, pois, realmente, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí emitiu relatório onde relacionou várias irregularidades detectadas quando da inspeção realizada no DETRAN”, diz o texto da decisão.
Para o Tribunal de Justiça do Piauí, o que está em jogo é a liberdade de imprensa. “Considerando principalmente a compatibilização da liberdade de informação com a inviolabilidade da honra e imagem da parte autora, julgo improcedente o pedido inicial”.
O TJ-PI afirma, ainda, que “a imprensa tem como relevante missão, além da difusão de conhecimento, disseminação cultural e orientação da opinião pública, levar ao conhecimento da sociedade a existência de fatos, comportamentos, pensamentos, decisões, omissões dos cidadãos, desde que essas informações tenham interesse ou conveniência para a vida social”.
Do Viagora
