O deputado federal Júlio César (PSD) propôs ao Governo Federal que os precatórios dos municípios sejam pagos de forma parcelada ao longo de 2016. Os valores são referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Só Teresina e mais 12 municípios do Piauí devem receber R$ 400 milhões – sendo R$ 209 milhões para a capital, nas contas do parlamentar.
Coordenador da bancada nordestina, Júlio César propõe a divisão em 12 parcelas, para que a União tenha condições de fazer o pagamento e também garantir que os municípios recebam os recursos.
Júlio César informou que pediu ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, um levantamento dos valores e a distribuição dos mesmos com os municípios.
“O Piauí é um dos estados que mais tem município para receber essa diferença, que são as diferenças entre o que é descontado e o que é repassado, que gerou esses precatórios”, explicou o deputado.
Júlio César também discutiu com o ministro Nelson Barbosa sobre o pagamento do Refis dos municípios. “Tratam-se de valores que são arrecadados e não são divididos com os estados e municípios. Estamos apurando os valores para a classificação. Esses são os valores considerados extras que devem entrar no caixa dos estados e municípios”, completou.
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