O deputado Rubem Martins (PSB) manifestou defesa, nesta segunda-feira (11) na Alepi, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/15 que tramita na Câmara Federal de autoria do deputado federal Heráclito Fortes (PSB). Essa proposta transforma o potencial de energia eólica em patrimônio da União, ensejando o pagamento de royalties pela sua exploração.
A PEC 97/15 busca assegurar, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos e eólicos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
“Eu discordo e sempre discordei da forma de cobrança dos royalties. Todo o ICMS gerado pela importante fonte de receita fica exatamente na fonte consumidora de energia, como é hoje para tudo. No caso da energia eólica do Piauí, ela é praticamente 100% transferida para os estados do Paraná e Minas Gerais, que adquiriram em leilão público essa energia. E essa preocupação do deputado Heráclito Fortes de buscar a repartição dos impostos nós queremos repercutir e aplaudir”, disse Rubem Martins.
A admissibilidade da PEC será examinada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a proposta será analisada em uma comissão especial de deputados, a ser criada especificamente para esse fim. E depois seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Fonte:Viagora
