Os deputados aprovaram, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei Ordinária do Governo do Estado que autoriza a contratação de empréstimo de até U$D 50 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Os valores haviam sido aprovados na Lei 7.372, de 11 de maio de 2020, mas esta foi revogada, a pedido do Bird, para que fosse feita uma adequação. Segundo o Executivo piauiense, a operação já tem o consentimento da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Governo Federal, e aguarda a mudança na legislação para seguir a tramitação no Bird.
A matéria trata de valores que serão destinados para o projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social II e contou com voto favorável de 14 parlamentares. Os deputados Júlio Arcoverde (Progressistas) e Teresa Britto (PV) foram contrários.
Outro Projeto de Lei Ordinária do Governo aprovado na sessão que trata de empréstimos fez a supressão da expressão “modalidade policy based loans (PBL) na lei 7.373, de 11 de maio de 2020. A legislação trata de operação de crédito de até U$D 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de até U$D 18 milhões com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA).
UNIVERSIDADE ABERTA
Os deputados também aprovaram Projeto de Lei Ordinária do Governo do Estado que regulamenta a Universidade Aberta do Brasil (UAB). Apesar de as unidades já estarem em funcionamento, faltava uma legislação que abrangesse questões como recursos humanos, estrutura e outros temas ligados à UAB.
UTILIDADE PÚBLICA
Seis projetos de reconhecimento de utilidade pública foram aprovados na sessão plenária. Associação Sociocultural Força Jovem Mirim, por iniciativa de Gessivaldo Isaías (Republicanos), Associação Vida Ativa, proposta do presidente da Casa, Themístocles Filho (MDB), Associação dos Amigos de Lagoa do Piauí, projeto de Wilson Brandão (Progressistas), Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí, iniciativa de Francisco Costa (PT), Instituto Teófilo Cavalcante, projeto de Fábio Novo (PT), e Academia de História dos Municípios Oriundos de Campo Maior, iniciativa Dr. Hélio (MDB), são as entidades agraciadas. As matérias, agora, aguardam a sanção da governadora Regina Sousa.
Com informações da Alepi
