Os deputados da oposição abrem nova frente de embate com o governo. Desde a audiência desta segunda-feira (28) na Assembleia Legislativa, quando foi discutida a terceirização do Hospital Regional Justino Luz de Picos, os parlamentares questionam a contratação de uma empesa privada que passará a gerir o hospital e já pediram investigação do caso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal.(MPF).
Em requerimento ao TCE os deputados Rubem Martins (PSB), Marden Menezes (PSDB) e Dr. Pessoa ( PSD) pediram que apuração em regime de urgência da contratação da Organização Social (OS) que vai gerir o hospital. O pedido requer a verificação da legalidade, legitimidade e interesse público da contratação.
Os parlamentares querem o cancelamento do contrato, alegando falta de transparência no processo de escolha da empresa. O procedimento adotado pelo Governo do Estado foi um processo público de escolha publicado no Diário Oficial no mês passado.
De acordo com o secretário de Saúde, Francisco Costa, a forma adotada pelo governo, dispensando a licitação, foi a opção mais viável e rápida para solucionar os problemas da unidade de saúde. Segundo ele, um processo de licitação atrasaria uma solução para os problemas do hospital, que está em colapso.
O deputado Marden Menezes acusa o governo de burlar a lei de licitações. Ele e Rubem Martins pediram também ao Ministério Público Estadual e Federal apuração do procedimento utilizado. “Tudo foi feito de forma obscura, sem a mínima transparência, ninguém da cidade foi ouvido, nem os médicos, nem os enfremeiros e nem os demais servidores”, questionou Marden.
Marden e Martins vão liderar uma comissão de parlamentares que vai a Picos nesta quarta-feira (30) conversar com os servidores, que vão fazer uma paralisação em protesto contra a terceirização da administração.
Para tentar cancelar o contrato com a empresa, uma Organização Social, os parlamentares citaram recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PI) sobre o polêmico caso da contratação de uma OS pela Prefeitua de Teresina. O TRT proibiu a contratação da OS para gerir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) , como pretendia o prefeito Firmino Filho.
Eles entendem que o mesmo princípio deve ser aplicado no caso da licitação do Hospital de Picos e baseados nisso pedem que o cancelmento do contrato.
O hospital de abrangência regional atende cerca de 500 mil pessoas de 50 municípios da região de Picos. De acordo como secretário Francisco Costa a situação do hospital é precária, com instalações feitas para durar 15 anos, mas que já têm mais de 4 décadas.
Fonte: Capital Teresina
