O Piauí tem cerca de 3 mil autoridades com foro especial, se somadas as que recebem proteção através de regras estabelecidas pela Constituição Federal e as que são amparadas pela Carta Estadual. No caso da proteção específica da Constituição do Estado, são 2.773 autoridades com garantias, num bloco onde a maior parcela é formada pelos vereadores das 224 Câmaras Municipais.
Os dados são de estudo da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Eles mostram que a Constituição Federal assegura, nos termos atuais – que podem ser modificados pela PEC já aprovada no Senado ou pelo julgamento em curso no STF –, foro privilegiado ao governador, aos 10 deputados federais e 3 senadores e também aos desembargadores e juízes estaduais, assim como membros do Tribunal de Contas. Somados à lista de 2.773 autoridades sob o guarda chuva da Constituição piauiense, o estado passa dos 3 mil protegidos com foro.
Vale lembrar, o Piauí é o terceiro estado do país a mais garantir foro privilegiado, superado apenas por Bahia e Rio de Janeiro. Para comparar: o Piauí tem, na legislação estadual, autoridades com regalias em número quatro vezes superior ao estado de São Paulo. Ver postagem de ontem.
Segundo a Consultoria Legislativa, a lista particular de autoridades piauienses com essa regalia tem os vereadores como a categoria mais beneficiada: todos os vereadores piauienses tem foro especial, devendo ser julgados no Tribunal de Justiça, enquanto estiver no mandato, por qualquer crime. A lista é seguida pelos 224 prefeitos e seus 224 vice-prefeitos. Aí vêm os 86 defensores públicos e 69 procuradores do estado.
Confira abaixo a distribuição de foro especializado, conforme determinado pela Constituição do estado do Piauí.
Fonte:CidadeVerde
