O senador Elmano Férrer (PTB-PI) comemorou em Plenário, nesta sexta-feira (19), o avanço na tramitação de proposta de emenda constitucional (PEC 78/2013) que amplia por 15 anos o período de aplicação obrigatória pela União de percentuais fixos dos recursos federais destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.
– Não há dúvida, é mais uma iniciativa em favor da superação das imensas desigualdades regionais que ainda assolam o nosso Brasil, desigualdades que são patenteadas no fato de que os frutos do desenvolvimento não são distribuídos igualmente por todas as regiões – comentou.
A PEC 78/2013, que teve origem na Câmara dos Deputados, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao final de maio. O senador aproveitou para pedir apoio dos colegas para que a proposta seja logo incluída na pauta de votação do Plenário.
– A urgência se faz necessária, pois, desde 2013, quando venceu o prazo de 25 anos, a União deixou de ser obrigada a priorizar a aplicação de recursos na Região Nordeste.
Pelo texto, continuam reservados ao Centro-Oeste, pelo tempo adicional, 20% dos recursos federais para irrigação. No caso do Nordeste, são 50% dos recursos, preferencialmente para o Semiárido. A novidade é que metade do que for destinado às duas regiões será direcionado para projetos que beneficiem a agricultura familiar.
Plano estratégico
O senador também relatou que, no Piauí, há questionamentos de diversos setores sobre a ausência do estado do plano de investimentos estratégicos do governo federal. Por outro lado, observou que foi anunciado um conjunto de projetos em benefício de quatro estados – o plano Matopiba, em favor do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Salientou, contudo, que ainda falta previsão de recursos orçamentários.
– Embora concebido tecnicamente, não há os recursos orçamentários que deveriam constar desse projeto, especialmente para a infraestrutura de estradas, energia, comunicação, enfim, de áreas fundamentais à região dos cerrados desses quatro estados – destacou.
Fonte: Senado
