O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) encaminhou ofício a 140 dos 224 municípios piauienses alertando os gestores sobre os gastos com pessoal e sobre as penalidades a que estão sujeitos àqueles que extrapolarem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), prefeito Gil Carlos (PT), afirma que os municípios não descartam demissão até mesmo de servidores concursados.
Ele afirma que esse é um problema nacional e reflete a necessidade de revisão do pacto federativo brasileiro. “Existem algumas situações herdadas como determinação judicial que manda a contratação de servidores por concurso que estão sendo questionados na Justiça. Esta nota do TCE é pedagogia e alerta os municípios a tomarem medidas para resolver a situação. Ela é referente a 2017 e, portanto, os municípios devem tomar medidas mais severas. Às vezes é tomar até mesmo a decisão grave de demitir funcionários concursados efetivos e estáveis”, destacou.
De acordo com o TCE, alguns municípios do Piauí chegam a gastar 70% dos recursos com o pagamento da folha de pessoal. Gil Carlos afirma que o problema afeta os municípios de todo o país.
“Não somente em razão do plano de carreira e remuneração que tem crescimento natural, mas a inflação tem contribuído com isso. A maioria dos prefeitos tomaram medidas emergenciais para resolver esse problema. Reduzindo número de comissionados até reduzindo o próprio salário, diminuindo contratação temporária de servidores e isso muitas vezes diminui a qualidade do serviço que a população precisa”, diz.
Gil Carlos afirma que as receitas têm caído enquanto as despesas crescem na mesma proporção. “As receitas estão caindo e as despesas crescendo com pessoal. 62% dos municípios do Piauí não conseguem atender a lei de responsabilidade fiscal. Não é um problema exclusivo da administração local, foge do controle da maioria dos municípios. As receitas estão caindo e as despesas aumentando com pessoal. É uma situação nacional. Estivemos em Brasília com várias lideranças de todo o Brasil e vimos que afeta Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Essa deteriorização da economia atinge de maneira mais grave os municípios. É preciso revisar as transferências de recursos para os municípios brasileiros com o pacto federativo”, destacou.
Entre os municípios que receberam o alerta do TCE estão a capital Teresina, que aplicou 49,21% de sua receita corrente líquida com pagamento de pessoal, Piripiri (54,78%) e Picos (52,49). É o caso de Luís Correia gasta (72,72%), Murici dos Portelas (71,87%) e de Nossa Senhora dos Remédios (71,95%).
Fonte: CidadeVerde
