Em sessão realizada na última terça-feira, 14, a Câmara de Curral Novo do Piauí aprovou um Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Abel Francisco de Oliveira Junior, mais conhecido por Junior de Abel, que dispõe sobre a concessão de Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.
A sessão contou com a presença de todos os vereadores e os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, o vereador Marsuel Feitosa Macedo, o Suel de Bado. Na ocasião, professores do município acompanharam a votação do Projeto de Lei e agradeceram aos vereadores pela aprovação da importante lei no município.
De acordo com o o Projeto de Lei (PL 016/2021), o Poder Executivo concederá aos profissionais da educação básica vinculados à Secretaria de Educação, em caráter excepcional, no exercício de 2021, o abono denominado Abono-FUNDEB, para fins de cumprimento do disposto no inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal.
Segundo o PL, o valor global destinado do pagamento do abono será estabelecido em decreto, e não poderá ser superior à quantia necessária para integrar 70,5% dos recursos disponíveis na conta municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, relativos ao exercício de 2021.
