A Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé, na gestão do prefeito Alcimiro Pinheiro da Costa, o Mirim, como é popularmente conhecido, publicou um decreto nesta terça-feira, 14 de abril, que dispõe sobre o cancelamento de eventos festivos organizados pelo município.
No decreto de nº 017/2020, o prefeito Mirim leva em consideração as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Governo do Estado Piauí e das autoridades da Saúde, que visa evitar o avanço do contágio do novo coronavírus (Convid-19).
No decreto, o prefeito cancela eventos de massa: (governamentais, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais, religiosos ou outros com concentração próxima de pessoas, como passeatas afins), em espaços abertos ou fechados, sejam eles promovidos pelo poder público ou por particulares, até o dia 31 de julho de 2020.
O eventual descumprimento do estabelecido no decreto, deve ser constatado pela Vigilância Sanitária e esta poderá utilizar do seu poder de polícia para cancelar o evento, fazendo a devida comunicação ao Gabinete do Prefeito que adotará as providências complementares cabíveis que o caso concreto requeira.
Os órgãos da administração pública municipal empreenderão todos os esforços necessários ao efetivo do cumprimento do decreto e as medidas previstas neste decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, em conformidade com o estágio de evolução do Covid-19.
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