Os secretários de Fazenda que integram o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) vão reforçar no encontro com o ministro Paulo Guedes o desejo de inclusão do ICMS na reforma tributária.
Os representantes dos estados vão se reunir amanhã (12) com o ministro da Economia, Paulo Guedes para discutir a proposta de Reforma Tributária e as PECs que compõem o Plano Mais Brasil – PEC 186/2019/Emergencial, PEC 187/Fundos Públicos e PEC 188, do Pacto Federativo.
O presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, disse que os secretários vão levar a Guedes propostas de mudanças nas PECs do Plano Mais Brasil e reforçar a defesa de inclusão do ICMS (Imposto dos Circulação de Mercadorias e Serviços) na Reforma Tributária. Ele afirmou que a mudança no ICMS, prevista na proposta do Comsefaz para a Reforma Tributária, é imprescindível para desatar o nó dos impostos sobre o consumo.
“O Congresso quer fazer uma reforma que realmente impacte o setor produtivo. E você não vai impactar o setor produtivo se não envolver o ICMS”, disse ele, após reunião extraordinária do Comsefaz, ontem (10), em Brasília. Sobre o Plano Mais Brasil, Rafael Fonteles disse que as mudanças propostas pelos secretários de Fazenda têm por finalidade aperfeiçoar as PECs Emergencial, dos Fundos e a do Pacto Federativo.
As propostas foram discutidas e aprovadas na reunião extraordinária do Comsefaz, e serão apresentadas por Rafael Fonteles aos governadores nesta terça (11), durante o Fórum dos Governadores, em Brasília. Entre as propostas está a criação de dois níveis de controle de gastos na PEC dos Pacto Federativo, para evitar que os Estados atinjam uma situação de insolvência financeira.
A ideia dos secretários é que sejam adotadas medidas de controle de gastos sempre que as despesas dos Estados alcancem 90% das receitas correntes – a PEC prevê a adoção dessas medidas quando as despesas correntes chegarem a 95% das receitas. Os secretários da Fazenda defendem ainda flexibilidade nos gastos com saúde e educação, querem que fique consignado já no texto da PEC que os Estados e municípios fiquem com 70% das receitas com exploração de petróleo e também maior participação dos Estados e Municípios na composição do Conselho Fiscal da República, cuja criação está prevista na PEC do Pacto Federativo.
Da Redação (Com informações do Comsefaz)
