A Câmara Municipal de Vereadores de Jacobina do Piauí realizou, na última segunda-feira, 19 de abril, uma sessão extraordinária de forma remota e exclusivamente para a votação do Projeto de Lei de Nº 09/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal. A sessão virtual devido a pandemia contou com a participação dos vereadores Elis Campos, Alex Oliveira, Jailson Rocha, Sidon Pedro, Fran Fernandes e Raelson Reis e do presidente da Casa, Francisco de Assis, o Dedé.
O Projeto de Lei (PL) de Nº 09/2020 dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporário de excepcional interesse público na administração municipal direta, nas autarquias e funções públicas, sob o regime especial de direito administrativo, nos termos do art. 37, inciso, IX, c/c art. 40, 13 todos da Constituição Federal e dá outras providências.
O Projeto de Lei foi aprovado e contou com cinco votos a favor, dois votos contra e duas abstenções. Os vereadores Dedé, Elis Campos, Jailson Rocha, Sidon Pedro e Alex Oliveira votaram a favor do Projeto. Já os vereadores Fran Fernandes e Raelson Reis votaram contra e as abstenções foram dos vereadores Raimundo de Janjão e Cleidiana Silva.
