A Câmara Municipal de Vereadores realizou mais uma sessão na cidade de Curral Novo do Piauí. A reunião ordinária foi realizada na manhã da última terça-feira, 14 de dezembro, e contou com a participação de todos os vereadores da casa, além da presença de professores do município.
Os trabalhos da sessão ordinária foram conduzidos pelo presidente da Câmara, o vereador Marsuel Feitosa Macedo, o Suel de Bado, como é popularmente conhecido em Curral Novo e região. O parlamentar cumprimentou a todos e declarou aberta a reunião.
Na pauta do dia, foram discutidos e votados quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal que tem à frente o prefeito Abel Francisco de Oliveira Junior, o Junior de Abel. Os Projetos de Lei são; de Nº 015/2021, 016/2021, 017/2021 e 018/2021.
O PL de Nº 015/2021, dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei N° 10/2005, de 21 de junho de 2005 e dá outras providências. O PL tem por fundamento a necessidade de atualização dos vencimentos pagos aos ocupantes de cargos comissionados, pois desde 2017 não receberam qualquer alteração.
Já o PL de Nº 016/2021, dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. O valor global destinado ao pagamento do abono será estabelecido em Decreto, e não poderá ser superior à quantia necessária para integrar 70,5% dos recursos disponíveis em conta do Fundeb.
O Projeto de Lei de Nº 017/2021, dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias aos servidores públicos municipais dá outras providências. Os valores a serem pagos a título de diárias serão fixados anualmente por meio de Decreto expedido pelo Poder Executivo Municipal.
O PL de Nº 018/2021, dispõe sobre a alteração do artigo 6º da Lei 70/2020 e dá outras providências. O PL autoriza o Chefe do Poder Executivo em conformidade com a LDO para o Exercício de 2021, abrir créditos adicionais de natureza suplementar, até o limite de 33% do total da despesa fixada na própria lei, criando, se necessário, elementos e sub elementos de despesa em cada projeto e atividade.
Todos os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade dos presentes. Porém, o PL que trata sobre o abono salarial aos profissionais da educação básica do município foi necessário fazer uma discussão mais ampla com os professores, para após esclarecimentos da gestão municipal, o projeto ser colocado em votação e aprovado.
Durante a sessão, os vereadores reforçaram o compromisso de votar sempre a favor de todos os projetos que beneficiam a população e destacam a importância dos profissionais de educação para o desenvolvimento do município de Curral Novo do Piauí.
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