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20 de abril de 2024
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Em sessão, vereadores aprovam 4 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal em Betânia do Piauí

Neste mês de agosto, a Câmara Municipal de Vereadores de Betânia do Piauí promoveu mais reuniões ordinárias para apresentação e votação de quatro projetos. Os PL são de autoria do Poder Executivo Municipal e foram discutido e votados pelos parlamentares do município de Betânia do Piauí. Além disso, foi apresentado o relatório financeiro simplificado da Câmara Municipal de Betânia referente aos meses de maio e junho de 2022.

O primeiro Projeto de Lei de Nº 013, autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder a área correspondente a antiga Escola Municipal José Freire da Silva e da outras providências. O segundo PL, de Nº 014, dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo formar termo de cooperação técnica com o Governo do Piauí, por intermédio do Grupamento de Polícia Militar de Betânia com vista a delegação das atividades e fiscalização e controle do trânsito e transporte e da outras providências.

Dando continuidade, foi a vez do PL de Nº 015, que dispõe sobre a atualização do vencimento básico dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica em 33,24% no âmbito do município de Betânia e dá outras providência. O quarto e último PL de Nº 016, dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocracia da gestão escola do município de Betânia do Piauí e na forma específica. Todos os projetos foram aprovados pela Casa.

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