O Piauí terá o 1º caso de devolução de dinheiro público de delação premiada. Em acordo com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), um empresário se comprometeu a devolver cerca de R$ 300 mil recebidos de propina no município de Redenção do Gurgueia (a 691 km de Teresina).
A informação foi confirmada nesta segunda-feira (16) pelo promotor de justiça, Rômulo Cordão, coordenador do Gaeco.
A devolução é fruto da operação Déspota que prendeu o prefeito do município e mais 15 pessoas entre secretários, servidores e empresários suspeitos de participarem de esquema de fraudes em licitações. O rombo, segundo cálculo do Gaeco, é de R$ 16 milhões em quatro anos no município.
O delator é o empresário Orlando Gonçalves da Gama, sócio proprietário da empresa Vitória Serviços.
“É um dado animador para a sociedade por que a gente costumar vê caso de corrupção e os gestores processados e até presos, mas o que a sociedade espera é que dilapidação do patrimônio público volte para os cofres da cidade”.
O promotor revelou que o empresário foi preso durante a operação, mas foi solto com medidas restritivas.
“O empresário cooperou nas investigações dando detalhes que ainda eram desconhecidos e trouxe fatos novos. Deu informações do que foi subtraído do município, apontou obras e serviços que ele recebeu propina e declinou o valor da propina recebida por obras e serviços”, disse o promotor.
O ex-prefeito Delano Parente, considerado na investigação como líder da quadrilha, continua preso e perdeu o foro privilegiado. O Gaeco pediu a indisponibilidade de bens e bloqueio de suas contas bancárias.
O promotor disse que acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que confirmou o desvio.
“O Tribunal de Contas fez o cálculo do percentual da propina o qual foi imputado a ele a fim de ser pago, logicamente atualizado do período que foi recebido indevidamente pra cá e com juros monetário o que resultou em aproximadamente R$ 300 mil”.
Como funciona
A delação premiada é requerida pelo próprio réu, através de um pedido formal feito por seu advogado, ou sugerida pelo promotor de justiça que está investigando o processo criminal.
A delação está prevista por lei no Brasil desde 1999, mas ganhou fama com a operação Lava Jato.
Caso a delação premiada seja aprovada, o delator colabora com as investigações, revelando detalhes do crime, como os nomes de seus comparsas e outras informações relevantes. O delator pode ter:
• Redução da pena de um a dois terços do total;
• Pena em regime semiaberto;
• Anulação total da condenação;
• Perdão pelo envolvimento no crime;
Se as informações fornecidas pelo delator sejam inverídicas, o juiz pode aumentar a sua condenação e ainda processá-lo por “delação caluniosa”, sendo punido com dois a oito anos de prisão por faltar com a verdade.
Flash Yala Sena / CidadeVerde
