A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove, no dia 3 de dezembro, Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios. A mobilização também vai pressionar parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações. A entidade destaca a importância de os gestores se inscreverem para a mobilização.
Em vídeo dirigido aos gestores municipais, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, reforçou a importância da convocação. “Vamos lutar contra a extinção de 1.252 Municípios do nosso país”, disse. A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo, apresentada no início do mês. Entre outros pontos, o texto prevê que a localidade que não atingir, em 2023, limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais e que tenham população de até 5 mil habitantes será extinta.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, a participação dos gestores municipais será novamente decisiva para que a pauta municipalista avance no Congresso Nacional. “Quem sabe nós conseguimos fazer isto avançar até o final do período legislativo, que encerra na primeira quinzena de dezembro”, reforçou Aroldi em vídeo.
Mobilização nos Estados
As entidades municipalistas promovem, com o apoio da CNM, diversas mobilizações nos Estados. A ação integra todos os Estados atingidos com a PEC do Pacto Federativo. Nesta semana, o encontro ocorreu em São Paulo, no dia 19 de novembro. O Estado pode ter riscado do mapa 135 Municípios caso a PEC seja aprovada.
Neste dia 20, é a vez do Paraná receber a mobilização. Goiás recebe o evento no dia 22 de novembro. Nos dias 25 e 26 de novembro, a mobilização segue para o Rio Grande do Sul. No dia 26 do mês, Minas Gerais também recebe o evento.
Fonte: CNM
