O governador Wellington Dias assinou, na tarde dessa segunda-feira (6), o projeto de lei que estabelece o piso salarial do farmacêutico no Piauí. A mensagem, elaborada com base em estudos apresentados pelo Conselho Regional de Farmácia, seguirá para tramitação na Assembléia Legislativa do Piauí.
“Não há uma legislação federal sobre o tema e a normatização passou a ser de competência dos estados. Com esse ato, colocamos o Piauí no mesmo patamar de outros estados brasileiros. É uma conquista que comemoro com todo o setor”, disse o governador.
O Piauí é o único estado brasileiro que não tem piso de farmacêutico estabelecido por lei. O projeto de lei prevê remuneração de R$ 1.600,00 (20 horas), R$ 2.600,00 (30 horas), R$ 3.200,00 (40 horas) e adicional de 20% no salário do farmacêutico responsável.
“Não justificava mais o Piauí ser o único estado sem um piso salarial como referência para acordo de trabalho, concursos públicos de prefeituras. O governador Wellington Dias fez um grande favo à nossa categoria”, pontuou o presidente do CRF-PI, Ítalo Rodrigues.
A solenidade contou com a participação de diretores do CRF-PI e do ex-presidente, Osvaldo Bonfim. Após a votação e aprovação da Alepi, a lei será sancionada pelo governador.
Governo do Piauí
