O Exército atribuiu à Lei de Acesso à Informação (LAI) o sigilo de 100 anos no processo que apurou a ida do general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a um ato no Rio de Janeiro com o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores do governo.
O ato de Bolsonaro com os apoiadores aconteceu em 23 de maio. Um dia depois, o Exército abriu um processo para apurar a conduta de Pazuello. O general se defendeu afirmando que o ato não era político e, no último dia 3, a corporação decidiu não punir o ex-ministro.
A decisão foi criticada no meio político e até por generais da reserva. Isso porque o Estatuto das Forças Armadas proíbe que militares da ativa participem de atos políticos.
“O Exército Brasileiro não atribuiu grau de sigilo à documentação objeto do questionamento nem estipulou prazo algum, mas tão somente agiu de acordo com os preceitos legais vigentes, conduta tradicionalmente adotada pela Instituição”, informou a corporação.
Nesta segunda (7), o jornal “O Globo” noticiou que pediu acesso aos documentos do processo de Pazuello e que o Exército respondeu que há informações pessoais, citando o dispositivo da Lei de Acesso que garante, nessas situações, o sigilo por 100 anos. O G1 também teve acesso à resposta.
“A documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir, conforme previsto no art. 31 […] da Lei nº 12.527, de 18 NOV 11, Lei de Acesso à Informação (LAI). Informa, ainda, que o resultado da apuração foi divulgado, conforme Nota à Imprensa”, informou a corporação.
O que diz a Lei de Acesso?
O trecho da lei apontado pelo Exército diz que as informações pessoais relativas “à intimidade, vida privada, honra e imagem” terão “acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem”.
Também estabelece que as informações poderão ter a divulgação autorizada “diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem”.
O que diz o Exército
Em nota à TV Globo, o Exército afirmou que a LAI considera como informação pessoal “aquela relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”, negando ter imposto sigilo aos documentos.
“O Exército Brasileiro não atribuiu grau de sigilo à documentação objeto do questionamento, nem estipulou prazo algum, mas tão somente agiu de acordo com os preceitos legais vigentes, conduta tradicionalmente adotada pela Instituição”, afirmou a corporação.
“O mesmo dispositivo legal prevê que o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente, preservando a honra e a imagem das pessoas. Esse tem sido o procedimento em assunto de natureza disciplinar no âmbito do Exército”, acrescentou.
Pazuello no governo
Pazuello é general da ativa do Exército e comandou o Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021. A gestão dele foi marcada por uma série de polêmicas, como recordes sucessivos no número de mortes por Covid e incentivo a medicamento cientificamente comprovado ineficaz contra a doença.
Já respondendo ao processo disciplinar no Exército por ter ido ao ato com Bolsonaro, Pazuello foi nomeado para um cargo na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência.
No dia seguinte, em cerimônia no Ministério da Saúde, Bolsonaro chegou a pedir aplausos para Pazuello, atitude vista por militares da ativa como uma afronta ao Exército.
Fonte: G1
