O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta quarta-feira (25) uma ação penal na qual era investigado o senador licenciado José Serra (PSDB-SP). Gilmar Mendes também anulou a busca e apreensão, além das quebras de sigilos contra o tucano.
A ação investigava os supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por supostas irregularidades envolvendo obras do Rodoanel, em São Paulo.
José Serra foi alvo de uma operação da Justiça Federal de São Paulo, com participação do Ministério Público Eleitoral, em julho do ano passado. A operação investigou suposto caixa dois de R$ 5 milhões na campanha do tucano ao Senado em 2014.
Em novembro, Gilmar Mendes entendeu que a competência para julgar o caso era da Justiça Eleitoral em São Paulo porque envolvia o suposto crime de falsidade ideológica. A Justiça Eleitoral, no entanto, entendeu que não seria mais possível punir Serra pelo suposto crime e declarou a extinção da punibilidade.
Argumentos
A defesa do senador, então, acionou o STF e argumentou que a Lava Jato em São Paulo buscou incluir fatos sob análise da Justiça Eleitoral em uma outra apuração, sob responsabilidade da Justiça Federal.
Os advogados argumentaram que a medida feriu o entendimento do Supremo sobre a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes conexos a crimes eleitorais.
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes concordou com a tese que a medida violou a decisão do STF.
“Julgo procedente a presente reclamação para determinar o trancamento da ação penal, com a anulação da busca e apreensão e das demais medidas cautelares de quebra de sigilo bancário e fiscal deferidas nos autos do processo”, escreveu o ministro na decisão.
Nota da defesa
Após a divulgação do encerramento da ação penal, a defesa do senador divulgou nota na qual afirma que a decisão do ministro Gilmar Mendes “reforça a idoneidade de seu [de Serra] proceder e corrige uma grande injustiça”.
Leia a íntegra:
Nota à imprensa
A decisão do Supremo Tribunal Federal, que acolhe o pedido da defesa de José Serra (RCL 42.204), anulando a ilegal ação penal e todas as abusivas diligências realizadas contra o senador, no âmbito da força-tarefa da Lava Jato paulista, reforça a idoneidade de seu proceder e corrige uma grande injustiça.
José Serra recebe a decisão com a serenidade que manteve durante todo o processo, baseado em ações infundadas e operações espetaculosas, que atacaram sua honra e colocaram em dúvida a transparência dos seus atos nessas quase quatro décadas de vida pública.
Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence
Advogados de defesa
Fonte: G1
